Política

Rodrigo Cunha consegue compromisso de ministro para regulamentar precatórios do Fundef

Com isso, os professores contarão com o respaldo legal para receberem os recursos a que têm direito

Por Assessoria 25/05/2021 15h21
Rodrigo Cunha consegue compromisso de ministro para regulamentar precatórios do Fundef
Reprodução - Foto: Assessoria
Dando sequência à forte atuação que vem tendo em favor dos professores, o senador Rodrigo Cunha se reuniu nesta terça-feira (25) com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ao ministro, Rodrigo pediu urgência na regulamentação da Lei 14.057/2020, que prevê a liberação dos precatórios do Fundef para os docentes. O ministro se comprometeu a colaborar para que o decreto de regulamentação da lei seja editado o mais rapidamente possível. Com isso, os professores contarão com o respaldo legal para receberem os recursos a que têm direito. Aos gestores, o decreto confere a segurança jurídica que faltava. “Foi uma reunião muito produtiva, da qual saio bastante animado e confiante de que estamos muito perto de resolver essa disputa que se arrasta há muitos anos. Os professores sabem do meu empenho e da minha luta para que recebam finalmente esse merecido pagamento”, afirma Rodrigo Cunha. O senador já teve inúmeras reuniões com diferentes órgãos e setores para solucionar o problema. Levou o caso ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado, à Defensoria Pública e ao governo federal. Quando o tema tramitava no Senado, ele foi o relator do projeto. O ministro da Educação reconheceu o empenho de Rodrigo nessa área, e em outras pautas relacionadas à educação, como a fiscalização e envio de recursos para a retomada de obras de creches paradas em todo o estado de Alagoas. Além de Milton Ribeiro, também participou da reunião o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes.

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