Política

Governo de Alagoas pode rever parte da reforma da Previdência estadual

Projeto de Lei está previsto para ser encaminhado em breve para aprovação dos deputados e texto está em análise na PGE

Por Carlos Amaral 20/05/2021 08h26
Governo de Alagoas pode rever parte da reforma da Previdência estadual
Reprodução - Foto: Assessoria
É grande a expectativa de que o Governo de Alagoas modifique a reforma da Previdência estadual que instituiu alíquota de 14% para todos os servidores públicos estaduais, deixando esse percentual somente para os funcionários da ativa e os aposentados que recebem acima de R$ 6.433,57, teto do regime geral da Previdência Social. O texto legal ainda está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve ser encaminhado ao Palácio República dos Palmares em breve. À reportagem, a assessoria de comunicação não revelou quando isso ocorrerá e se limitou apenas a informar que “ainda não tem parecer”. Contudo, o recuo do governo deve se dar apenas para esta faixa salarial dos aposentados, acima do teto do Regime Geral. Aos demais, e aos da ativa, deve seguir a nova alíquota de 14% que, conforme inúmeras justificativas já dadas à imprensa pela equipe econômica do Palácio República dos Palmares, é uma exigência da União por conta da reforma previdenciária do governo Jair Bolsonaro (sem partido). E aos aposentados que recebem abaixo do teto, alíquota 0. Logo quando surgiu essa discussão, o movimento sindical em Alagoas, principalmente as organizações ligadas às categorias do funcionalismo estadual, realizou campanha pela derrubada dessa nova alíquota. Nesta quarta-feira (19), por exemplo, O sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) realizou um ato simbólico em frente ao Palácio e, entre as pautas, estava este tema. “O governo aumentou alíquota para 14% para todos, independentemente de ser ativo ou aposentado. Isso é um grande golpe nos trabalhadores, especialmente os aposentados. Por pressão nossa, o governo já dá sinais de recuo”, discursou Consuelo Correia, presidenta do Sinteal. Já o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), realiza nesta semana campanha nas redes sociais pelo fim da alíquota de 14%. “Na última reunião de negociação, questionado pelo presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, sobre o retorno da contribuição de 11% da alíquota previdenciária; e para os aposentados acima do teto do INSS, o governador disse que irá rever a legislação previdenciária estadual”, destaca o Sindicato em seu site na internet. O novo texto sobre o assunto, também segundo informações que circulam no noticiário local, é de que o governador Renan Filho (MDB) deve iniciar uma agende de encontros com sindicatos e associações das categorias do funcionalismo para apresentar o novo modelo de Previdência estadual. À reportagem, a assessoria do Gabinete Civil, órgão responsável por organizar esse tipo de atividade, não confirmou a realização dessas reuniões. “Até o momento, nada disso passou por aqui”. Na próxima terça-feira (25), o Sinteal tem uma reunião marcada com o governador. Segundo sua assessoria de comunicação, logo após o ato desta quarta, ocorreu uma reunião virtual com Rafael Brito, titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), momento em que se confirmou o encontro da próxima semana. “Outro saldo positivo conseguido pelo sindicato foi a confirmação de audiência com o governador Renan Filho, na próxima terça-feira (25), para tratar da pauta de reivindicações da categoria, dentre as quais: aquisição de equipamentos eletrônicos e internet para docentes e funcionárias/os em trabalho remoto, regulação da carga horária, fim do desconto de 14% das/os aposentadas/os (com devolução do percentual descontado), chamada do cadastro da reserva técnica e unificação das matrículas”, pontua a assessoria de comunicação do Sinteal.

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