Política

13 de abril de 2021 07:47

Maioria da bancada é favorável à aquisição de vacinas por empresas

Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e contou com amplo apoio dos parlamentares alagoanos

↑ Deputado federal Marx Beltrão (Foto: Edilson Omena)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto-base do Projeto de Lei 948/21 que permite a aquisição de vacinas por empresas privadas. Agora, o projeto será encaminhado para análise no Senado Federal.

Na prática, a principal mudança do texto foi a de retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa. O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Seis dos nove deputados alagoanos na Câmara dos Deputados votaram a favor do projeto. Não houve abstenções no grupo, mas Arthur Lira por ser presidente da Câmara e Tereza Nelma (PSDB) – ausente, não participaram da votação. Apenas Paulão (PT) foi contrário à aprovação.

À Tribuna, Marx Beltrão (PSD) apresentou seus argumentos para ter votado a favor do projeto. Segundo ele, a matéria permite que a iniciativa privada (incluindo associações, sindicatos) possam comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados ou cooperados, desde que doe a mesma quantidade de doses para o SUS.

“Essa medida prevê que a vacinação siga os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações [PNI]. Importante destacar que o projeto prevê também que o fabricante que já vendeu imunizantes ao Ministério da Saúde só pode firmar contratos com compradores particulares depois de entregar todas as doses encomendadas pelo governo federal. Ou seja, a vacinação pelo SUS de acordo com o PNI continua sendo respeitada. Vacinar o máximo de nossa população, o mais rápido possível, é nossa prioridade. Por isso votei sim em prol deste projeto. A medida acelera a vacinação, prioriza o trabalhador e, acima de tudo, respeita a fila”.

O deputado Pedro Vilela (PSDB) pontuou que o relatório aprovado vai proporcionar um ganho de velocidade à vacinação.

“Além de impedir que sejam adquiridas doses ‘na frente’ do SUS, as eventuais doses deverão ser doadas na integralidade ao Programa Nacional de Imunização ou doadas na mesma quantidade para o PNI na medida em que forem aplicadas nos colaboradores dessas empresas. Encarar essas situações e salvaguardas como ‘furar fila’ é desconhecimento ou deslealdade intelectual”.

Renan Calheiros anuncia voto contrário ao PL

 

Renan Calheiros (Foto: Sandro Lima / Arquivo)

No Senado, o projeto que permite aquisição de vacinas por empresas privadas não terá o apoio de Renan Calheiros (PMDB). Ele será contrário à privatização das vacinas. “Não há justificativa para criar essa barreira entre as classes sociais, privilegiando quem pode comprar vacina. O que temos é que fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde], cobrar agilidade no plano nacional e permitir que os governadores possam adquirir vacinas diretamente. Inclusive, Alagoas está preparada para isso”.

Já o senador Rodrigo Cunha (PSDB), ressaltou que o projeto ainda não tem data para ser votado no Senado e que por isso vem estudando bastante sobre a questão da regulação da vacinação no país e acompanhando toda a dificuldade global na aquisição das doses da vacina.

“O momento é de urgência e precisamos ter muito cuidado nas consequências de qualquer projeto de lei que possa criar obstáculos para efetivar de maneira acelerada a vacinação gratuita de toda a população. O certo é que a vacinação tem que ser acelerada em todo o país, não há dúvida. Além disso, os critérios têm que seguir ao máximo o que estabelece o Programa Nacional de Imunização, a fila tem que ser respeitada e o critério de atendimento prioritário para os grupos mais vulneráveis tem que ser obedecido”.

ATENÇÃO ÀS REGRAS

Em seu Instagram, o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos) fez uma postagem comemorando a aprovação do Projeto de Lei 948/21. Nela, ele ressalta que a medida ainda prevê que a vacinação siga as mesmas regras do Programa Nacional de Imunização, inclusive com os mesmos critérios de prioridades.

“Compra pelo privado sempre aconteceu”

 

Para o médico Fernando Maia, presidente da Sociedade Alagoana de Infectologia e integrante do Grupo Técnico de Enfrentamento à Covid-19 em Alagoas, essa compra de vacinas pela iniciativa privada sempre aconteceu em outras ocasiões e que a princípio não vê problema nisso, desde que esse fator não atrapalhe e nem atrase a entrega de vacinas para o setor público.

“A gente já tem essa compra, muitas pessoas optam por tomar vacinas em clínica privada, inclusive porque essas clínicas conseguem comprar vacinas que não são oferecidas pelo setor público. Não havendo essa concorrência, não vejo nenhum problema em relação a isso”.

Já a infectologista, Vânia Simões, destaca que o direito universal igualitário à saúde numa situação igual à que o país passa no momento exige que todo esforço deve ser dirigido para vacinar os grupos prioritários, e gratuitamente.

“À semelhança da vacinação anual contra influenza, onde sobram vacinas além dos grupos prioritários, aí podemos contar com a saúde complementar, onde as clínicas privadas desempenham seu papel. Não pode haver concorrência de doses neste momento”.

EXIGÊNCIAS

As vacinas adquiridas por empresários deverão ainda ser aplicadas “em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local”, observando os critérios do PNI. O descumprimento das exigências previstas deve gerar uma multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, segundo o projeto. O texto não detalha como será feita a fiscalização para garantir que todas as normas sejam cumpridas. O PL teve a adesão de partidos do Centrão, que apoiam o Governo Bolsonaro, além de siglas de centro-direita como o PSDB, DEM e MDB.

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