Política

12 de abril de 2021 22:14

Vacina: MPF recomenda que Governo de Alagoas inclua quilombolas como grupos prioritários

Documento encaminhado ao governo estadual destaca a vulnerabilidade dessa parte da população brasileira

↑ Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Alagoas, emitiu, nesta segunda-feira (12), uma recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) para que fosse estabelecido um cronograma para inclusão de povos de comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas do estado como grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.

O documento diz que quilombolas são grupos remanescentes do processo histórico iniciado nos tempos da escravidão. “São comunidades que detém uma identidade cultural própria. São marcadas pelo isolamento e pelo abandono das políticas públicas, com condição de vulnerabilidade, ensejando maior propensão ao desenvolvimento de doenças, que se tornam fator de risco aos infectados pela Covid-19”, afirma o MPF. Entre as doenças às quais estão sujeitas as comunidades quilombolas e ribeirinhas de Alagoas, a recomendação ao Governo do Estado cita: esquistossomose, anemia falciforme, miomas, glaucoma, hipertensão, entre outras.

Logo no segundo e terceiro parágrafos do documento do MPF, há referências à Constituição brasileira para embasar a recomendação. “É comando constitucional da ordem dos direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados”, afirma o MPF, citando o artigo 6° da Constituição.

O texto também é embasado na Lei 14.021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020 (com vetos), que determinou a adoção de medidas para reduzir os efeitos da pandemia entre quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais do país. Logo depois, a recomendação afirma que, no que diz respeito à população quilombola, os protocolos sanitários voltados a assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária devem contar com a participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Divergência com o Plano Nacional

De acordo com o documento do MPF, a estimativa populacional de quilombolas no Brasil – considerando o público que deve ser vacinado contra a Covid-19 – é de 1.133.106 pessoas. Já a população ribeirinha é de 286.833 pessoas.

“O Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 em Alagoas, embora preveja povos e comunidades tradicionais ribeirinhos e quilombolas, dentre o rol de grupos populacionais prioritários, é omisso quanto à ordem de vacinação dentre os subgrupos para o recebimento do imunobiológico, em divergência com o Plano Nacional”, afirma o MPF.

Fonte: Texto: Rívison Batista

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