Política

10 de abril de 2021 10:46

Licença da Sedet autorizando obra da Braskem vira polêmica

Publicação no DOM permitia exploração de sal-gema, quando deveria apenas autorizar obras de demolição da empresa

↑ Licenças expedidas pela Sedet são para obras de apoio à demolição de imóveis no Mutange e Pinheiro (Foto: Edilson Omena)

 

Duas licenças expedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet) no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, autorizando a Braskem S/A a a extrair sal-gema nos bairros do Mutange e Pinheiro provocaram grande polêmica na cidade. Desde cedo, a partir da publicação houve revolta nas redes sociais. O assunto repercutiu até na Câmara Municipal de Maceió (CMM).

Conforme apurou a reportagem da Tribuna Independente, no início da manhã de sexta-feira (9) começaram a circular mensagens em aplicativos de conversas afirmando que a Braskem teria sido autorizada pela Prefeitura de Maceió a realizar “extração mineral” em dois pontos de Maceió.

“Para conhecimento: Publicado no Diário Oficial do Município de Maceió desta sexta-feira, 9 de abril de 2021, duas (02) autorizações ambientais, assinadas pelos senhores: Ismar Macário Pinto Júnior (secretário Adjunto de Meio Ambiente – Sedet) e Pedro Vieira da Silva (secretário – Sedet), concedendo autorização a Braskem S/A, CNPJ n.º 42.150.391/0020-33, para extração de sal-gema nos empreendimentos da Rua Professor Mário Marroquim, s/n, bairro: Pinheiro e Av. Major Cícero de Goes Monteiro, s/n, bairro: Bebedouro. Autorizações com prazo de validade de 02 (dois) anos. As autorizações receberam os nºs: 014/2021 e 0145/2021 e suas publicações estão na página 7 do referido Diário Oficial do Município de Maceió desta sexta-feira, 09 de abril de 2021”, informava a mensagem.

O conteúdo da mensagem circulou principalmente em grupos de moradores e ex-moradores dos bairros atingidos por afundamento, o que causou indignação.

Horas mais tarde a Sedet republicou os atos oficiais excluindo a autorização para exploração de sal-gema e apenas autorizando instalação e obras de uma empresa, nos locais, destinadas a demolição de casas já abandonas e realização de outras obras.

Dirigentes da prefeitura atribuíram a repercussão das primeiras publicações no DOM à má fé de alguns e à propagação de fake news nas redes sociais.

Não cabe à prefeitura autorizar exploração

Um fato “curioso” é que legalmente não cabe à Prefeitura de Maceió conceder autorização para exploração de sal-gema. A concessão de lavra, ou exploração mineral, é autorizada mediante processo junto a Agência Nacional de Mineração (ANM) e com anuência, ou liberação de Licença de Operação (LO) do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Conforme explicou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet) a autorização dada a empresa tem o objetivo de realização de obras.

“A Sedet informa que a autorização concedida à Braskem trata-se do licenciamento de dois canteiros administrativos, referente à instalação de uma empresa que vai promover a demolição de residências e construções nos bairros Pinheiro e Bebedouro. A Secretaria esclarece que a Prefeitura de Maceió não está licenciando nenhuma atividade de extração de sal-gema”, disse em nota.

A Braskem também se posicionou sobre o caso. Segundo a empresa, não há intenção atual, tampouco futura, de exploração de sal-gema na região.

“As Autorizações Ambientais Municipais de Implantação Nºs 014 e 015/2021, publicadas no Diário Oficial do Município de Maceió, edição desta sexta-feira, 09 de abril, dizem respeito ao pedido de instalação de dois canteiros para apoiar obras que serão executadas na região do Mutange. A Braskem reitera que encerrou definitivamente as atividades de extração de sal-gema, conforme anunciado em 2019, e essa atividade não está sendo nem será retomada”, explicou a petroquímica.

NA CÂMARA

Quem também se pronunciou sobre o caso foi o vereador Leonardo Dias (PSD). O parlamentar usou seu espaço na sessão de ontem para cobrar explicações sobre a autorização para “explorar sal-gema”. O vereador disse ainda que entraria com “medidas legais” para impedir.

“Exploração do sal-gema? Como assim, Prefeitura? Espero que tenha sido um erro e que o município possa tornar sem efeito a publicação do Diário Oficial”, disse. A vereadora Teca Nelma foi outra que se manifestou surpresa e prometeu “brigar”, até que o ato foi corrigido com nova publicação no Diário Oficial do município.

Fonte: Evellyn Pimentel / Tribuna Independente

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