Política

7 de abril de 2021 08:07

Categoria exige a presença de um cobrador, afirma Sinttro

Câmara Municipal de Maceió aprovou fim da função nos ônibus urbanos da capital

↑ Cobradores nos transportes coletivos foram inseridos em uma discussão que acabou sendo pauta na Câmara de Maceió por meio de projeto de lei (Foto: Edilson Omena)

O debate sobre a retirada de cobradores de ônibus coletivos de Maceió continua. No final de março, os vereadores de Maceió derrubaram o veto do prefeito JHC (PSB) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Galba Novaes Neto (MDB), mas a categoria quer que os trabalhadores sejam remanejados para outra função.

À Tribuna, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sinttro), Sandro Régis, explicou que a categoria já não permite atualmente que o motorista faça a dupla função: dirija e cobre a passagem. Existe a necessidade de ter um cobrador na catraca.

“O que foi aprovado no projeto de lei, é que o dinheiro vai deixar de circular no ônibus. O que a gente pede às empresas é que os cobradores façam, então, a função de agente operacional, para ajudar o motorista. Mas, os empresários têm insistido em não comprar essa ideia, apesar de antes terem visto com bons olhos. Mas, infelizmente durante a pandemia, as coisas pararam de ser discutidas e o que veio foi essa decisão desse projeto de lei do Galba Netto. Esperamos manter assim até que se passe esse momento ruim para todos e as partes sentem para definir onde vai colocar os cobradores que ainda hoje estão no sistema”.

As empresas de ônibus de Maceió entendem como positiva a aprovação do Projeto de Lei 7.480/2021. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), o primeiro ponto é porque ajuda diretamente no combate ao Covid-19, visto que o manuseio de dinheiro contribui para a disseminação do coronavírus. ”De acordo com a Organização Mundial de Saúde [OMS], o vírus pode permanecer nas cédulas por vários dias após o contato. A substituição pelo uso exclusivo do Cartão Bem Legal ajuda a prevenir a transmissão”.

Ainda em sua explicação, o Sinturb afirma que retirar o dinheiro em espécie de circulação também reduz significativamente o risco de assalto nos ônibus, o que contribui para a segurança tanto dos rodoviários como dos passageiros. Temos como exemplo a cidade de Campinas, interior de São Paulo, que conseguiu reduzir a zero o número de assaltos no interior de coletivos logo no primeiro mês após encerrar o uso do dinheiro como forma de pagamento. As informações foram divulgadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo trânsito e transporte coletivo da cidade.

Será feita também a realocação para outros setores nas empresas, em áreas administrativas ou de manutenção. Já os que não quiseram desempenhar outras funções puderam aderir a um Programa de Desligamento Voluntário, que garante todos os direitos trabalhistas e outros benefícios. O programa já existe há seis meses e teve uma boa adesão.

Vereador cita entrada do TST para adequar projeto

 

O autor do projeto, Galba Netto (MDB), que também é presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, explica que o PL sobre a Acumulação de Função – Motorista e Cobrador teve o veto derrubado. Mas, com algumas orientações para as empresas.

Em sua defesa o parlamentar lembra que originalmente a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade de acumulação. Diante desta nova realidade foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas. Sendo assim, o plenário compreendeu sua importância social e derrubou o veto governamental.

“O projeto original é para evitar a circulação de papel-moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas. Sobre vedar a acumulação estava no projeto original. Mas, infelizmente demorou tanto tramitando na casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos as empresas a fazer a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque hoje estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas” explicou Galba.

À Tribuna, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb) reitera que por ser uma função, e não uma profissão, os cobradores não têm uma expectativa de crescimento dentro das empresas, e que o avanço da tecnologia tem mudado vários setores da economia, a exemplo dos sistemas de pagamento por aproximação.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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