Categoria exige a presença de um cobrador, afirma Sinttro
Câmara Municipal de Maceió aprovou fim da função nos ônibus urbanos da capital
Câmara Municipal de Maceió aprovou fim da função nos ônibus urbanos da capital
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O debate sobre a retirada de cobradores de ônibus coletivos de Maceió continua. No final de março, os vereadores de Maceió derrubaram o veto do prefeito JHC (PSB) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Galba Novaes Neto (MDB), mas a categoria quer que os trabalhadores sejam remanejados para outra função.
À Tribuna, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sinttro), Sandro Régis, explicou que a categoria já não permite atualmente que o motorista faça a dupla função: dirija e cobre a passagem. Existe a necessidade de ter um cobrador na catraca.
“O que foi aprovado no projeto de lei, é que o dinheiro vai deixar de circular no ônibus. O que a gente pede às empresas é que os cobradores façam, então, a função de agente operacional, para ajudar o motorista. Mas, os empresários têm insistido em não comprar essa ideia, apesar de antes terem visto com bons olhos. Mas, infelizmente durante a pandemia, as coisas pararam de ser discutidas e o que veio foi essa decisão desse projeto de lei do Galba Netto. Esperamos manter assim até que se passe esse momento ruim para todos e as partes sentem para definir onde vai colocar os cobradores que ainda hoje estão no sistema”.
As empresas de ônibus de Maceió entendem como positiva a aprovação do Projeto de Lei 7.480/2021. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), o primeiro ponto é porque ajuda diretamente no combate ao Covid-19, visto que o manuseio de dinheiro contribui para a disseminação do coronavírus. ”De acordo com a Organização Mundial de Saúde [OMS], o vírus pode permanecer nas cédulas por vários dias após o contato. A substituição pelo uso exclusivo do Cartão Bem Legal ajuda a prevenir a transmissão”.
Ainda em sua explicação, o Sinturb afirma que retirar o dinheiro em espécie de circulação também reduz significativamente o risco de assalto nos ônibus, o que contribui para a segurança tanto dos rodoviários como dos passageiros. Temos como exemplo a cidade de Campinas, interior de São Paulo, que conseguiu reduzir a zero o número de assaltos no interior de coletivos logo no primeiro mês após encerrar o uso do dinheiro como forma de pagamento. As informações foram divulgadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo trânsito e transporte coletivo da cidade.
Será feita também a realocação para outros setores nas empresas, em áreas administrativas ou de manutenção. Já os que não quiseram desempenhar outras funções puderam aderir a um Programa de Desligamento Voluntário, que garante todos os direitos trabalhistas e outros benefícios. O programa já existe há seis meses e teve uma boa adesão.
Vereador cita entrada do TST para adequar projeto
O autor do projeto, Galba Netto (MDB), que também é presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, explica que o PL sobre a Acumulação de Função – Motorista e Cobrador teve o veto derrubado. Mas, com algumas orientações para as empresas.
Em sua defesa o parlamentar lembra que originalmente a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade de acumulação. Diante desta nova realidade foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas. Sendo assim, o plenário compreendeu sua importância social e derrubou o veto governamental.
“O projeto original é para evitar a circulação de papel-moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas. Sobre vedar a acumulação estava no projeto original. Mas, infelizmente demorou tanto tramitando na casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos as empresas a fazer a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque hoje estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas” explicou Galba.
À Tribuna, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb) reitera que por ser uma função, e não uma profissão, os cobradores não têm uma expectativa de crescimento dentro das empresas, e que o avanço da tecnologia tem mudado vários setores da economia, a exemplo dos sistemas de pagamento por aproximação.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
