Reforma eleitoral é aguardada em Alagoas
Necessidade da uniformização das regras das eleições nacionalmente pode assegurar maior confiança jurídica nas campanhas
Necessidade da uniformização das regras das eleições nacionalmente pode assegurar maior confiança jurídica nas campanhas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), se reuniu, na última semana, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para tratar de uma proposta de reforma eleitoral. O encontro ocorreu após a Câmara dos Deputados ter instalado um grupo de trabalho a fim de propor alterações no Código Eleitoral. Outras legislações, como a lei das eleições e a lei da inelegibilidade, também poderão ser debatidas.
Arthur Lira já havia se posicionado ultimamente criticando o pluripartidarismo exagerado no País e as chamadas “legendas de aluguel”, mas defendeu os partidos de centro. Segundo ele, esses partidos são chamados de fisiologistas, porque participariam de governos e buscariam cargos, mas são esses partidos, na visão de Lira, que sempre se preocuparam com os problemas do País.
O tema tem ganhado repercussão, mesmo com o cenário de pandemia da Covid-19 e debates sobre a PEC Emergencial. A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Raquel Teixeira, avalia que o processo legislativo eleitoral precisa ser aprimorado e atualizado.
“O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, complementado e alterado por leis esparsas. Não há um código de processo eleitoral, embora tal processo conte com diversas especificadas. É necessária uma uniformização das regras de forma nacional, a fim de consignar uma maior segurança jurídica nessa seara, que parece navegar na oscilação de jurisprudências muitas vezes conflitantes.”
Para o advogado Marcelo Brabo, a reforma eleitoral já deveria ter acontecido, mas o que precisa ser uma reforma política e partidária séria e aprofundada.
“Acho que isso é possível e que deve ser levado a efeito. Já defendi por várias vezes ser feito até por um legislador exclusivo, porque é difícil quem está no exercício do mandato tentar legislar contra os seus interesses. Mas, eu acho que é necessária realmente a reforma eleitoral neste momento. Então, a gente tem que aguardar também para ver se vai ser constitucional ou inconstitucional. Até porque uma coisa é você criar limitações, outra é você impor eventual extinção”.
Já o advogado Henrique Vasconcelos pontua que em relação aos partidos nanicos/legendas de aluguel, é importante frisar que o fim das coligações nas eleições proporcionais já aplicados nas eleições 2020, demonstra uma evidente perda de musculatura dos partidos menos estruturados e que, em regra, serviam apenas para composições políticas.
“A aplicação da cláusula de barreira gradativa também é um instrumento importante nessa depuração partidária e de representações políticas. Ainda há algum caminho para definir a melhor representação partidária e novas alterações por intermédio de uma reforma política, sobretudo do sistema político vigente, pode estreitar ainda mais esse canal imprescindível entre os representantes e a sociedade. Neste sentido, a Câmara Federal, já criou uma comissão especial própria para debater o tema e propor alterações ou não para as eleições de 2022”.
Mudanças podem representar perpetuação dos que estão no poder
Para a deputada federal Tereza Nelma (PSDB), a reforma eleitoral que se apresenta, neste momento, pode trazer algumas preocupações.
“Tenho preocupações de que essas anunciadas reformas sejam, mais uma vez, tentativa de perpetuar os que estão no poder. O momento atual, com restrições às reuniões e decisões coletivas, não é o ideal para reformar o processo eleitoral e partidário. Isso pode resultar apenas no aprofundamento da tendência de transformar os partidos em empresas, que terceirizam as eleições para vários negócios”, avalia a parlamentar e líder da bancada federal alagoana.
De acordo com Magno Francisco, presidente estadual do recém-criado partido Unidade Popular (UP) e que pode ser alvo dessa possível reforma eleitoral, o problema central da democracia no Brasil não é a quantidade de partidos, mas o controle das elites econômicas sobre o estado e a imensa maioria dos partidos.
“É importante dizer que existem muitas legendas de aluguel, mas todas essas são controladas por oligarquias políticas e econômicas. Observe que de modo predominante essas legendas fisiológicas integram o chamado Centrão. Então, a questão não está no número de partidos, mas na subordinação da política ao dinheiro. Esse entendimento é necessário, pois nenhuma das propostas de reforma eleitoral ou política leva em conta esse aspecto. Veja, a Alemanha é um país do tamanho do Maranhão e tem mais partidos que no Brasil, ninguém diz que lá tem menos democracia que no Brasil por conta disso”.
A reportagem da Tribuna também ouviu a cientista política Luciana Santana. Segundo ela, a reforma do código eleitoral deve ser debatida, entretanto a cientista avalia que o momento não é adequado para fazer uma discussão como essa.
“Estamos no meio de uma pandemia. Existem pautas prioritárias aí tanto na agenda do executivo e do próprio judiciário que demandam uma força tarefa maior tendo em vista o caráter emergencial de tais propostas. A reforma eleitoral não é uma pauta prioritária hoje”, ressalta a cientista política.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
