Política

6 de março de 2021 12:18

Reforma eleitoral é aguardada em Alagoas

Necessidade da uniformização das regras das eleições nacionalmente pode assegurar maior confiança jurídica nas campanhas

↑ Eleitores brasileiros retornam às urnas em outubro do próximo e ano e a legislação eleitoral deve passar por novas mudanças em 2021 (Foto: Edilson Omena / Arquivo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), se reuniu, na última semana, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para tratar de uma proposta de reforma eleitoral. O encontro ocorreu após a Câmara dos Deputados ter instalado um grupo de trabalho a fim de propor alterações no Código Eleitoral. Outras legislações, como a lei das eleições e a lei da inelegibilidade, também poderão ser debatidas.

Arthur Lira já havia se posicionado ultimamente criticando o pluripartidarismo exagerado no País e as chamadas “legendas de aluguel”, mas defendeu os partidos de centro. Segundo ele, esses partidos são chamados de fisiologistas, porque participariam de governos e buscariam cargos, mas são esses partidos, na visão de Lira, que sempre se preocuparam com os problemas do País.

O tema tem ganhado repercussão, mesmo com o cenário de pandemia da Covid-19 e debates sobre a PEC Emergencial. A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Raquel Teixeira, avalia que o processo legislativo eleitoral precisa ser aprimorado e atualizado.

“O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, complementado e alterado por leis esparsas. Não há um código de processo eleitoral, embora tal processo conte com diversas especificadas. É necessária uma uniformização das regras de forma nacional, a fim de consignar uma maior segurança jurídica nessa seara, que parece navegar na oscilação de jurisprudências muitas vezes conflitantes.”

Para o advogado Marcelo Brabo, a reforma eleitoral já deveria ter acontecido, mas o que precisa ser uma reforma política e partidária séria e aprofundada.

“Acho que isso é possível e que deve ser levado a efeito. Já defendi por várias vezes ser feito até por um legislador exclusivo, porque é difícil quem está no exercício do mandato tentar legislar contra os seus interesses. Mas, eu acho que é necessária realmente a reforma eleitoral neste momento. Então, a gente tem que aguardar também para ver se vai ser constitucional ou inconstitucional. Até porque uma coisa é você criar limitações, outra é você impor eventual extinção”.

Já o advogado Henrique Vasconcelos pontua que em relação aos partidos nanicos/legendas de aluguel, é importante frisar que o fim das coligações nas eleições proporcionais já aplicados nas eleições 2020, demonstra uma evidente perda de musculatura dos partidos menos estruturados e que, em regra, serviam apenas para composições políticas.

“A aplicação da cláusula de barreira gradativa também é um instrumento importante nessa depuração partidária e de representações políticas. Ainda há algum caminho para definir a melhor representação partidária e novas alterações por intermédio de uma reforma política, sobretudo do sistema político vigente, pode estreitar ainda mais esse canal imprescindível entre os representantes e a sociedade. Neste sentido, a Câmara Federal, já criou uma comissão especial própria para debater o tema e propor alterações ou não para as eleições de 2022”.

Mudanças podem representar perpetuação dos que estão no poder

Para a deputada federal Tereza Nelma (PSDB), a reforma eleitoral que se apresenta, neste momento, pode trazer algumas preocupações. 

“Tenho preocupações de que essas anunciadas reformas sejam, mais uma vez, tentativa de perpetuar os que estão no poder. O momento atual, com restrições às reuniões e decisões coletivas, não é o ideal para reformar o processo eleitoral e partidário. Isso pode resultar apenas no aprofundamento da tendência de transformar os partidos em empresas, que terceirizam as eleições para vários negócios”, avalia a parlamentar e líder da bancada federal alagoana. 

De acordo com Magno Francisco, presidente estadual do recém-criado partido Unidade Popular (UP) e que pode ser alvo dessa possível reforma eleitoral, o problema central da democracia no Brasil não é a quantidade de partidos, mas o controle das elites econômicas sobre o estado e a imensa maioria dos partidos.

“É importante dizer que existem muitas legendas de aluguel, mas todas essas são controladas por oligarquias políticas e econômicas. Observe que de modo predominante essas legendas fisiológicas integram o chamado Centrão. Então, a questão não está no número de partidos, mas na subordinação da política ao dinheiro. Esse entendimento é necessário, pois nenhuma das propostas de reforma eleitoral ou política leva em conta esse aspecto. Veja, a Alemanha é um país do tamanho do Maranhão e tem mais partidos que no Brasil, ninguém diz que lá tem menos democracia que no Brasil por conta disso”.

A reportagem da Tribuna também ouviu a cientista política Luciana Santana. Segundo ela, a reforma do código eleitoral deve ser debatida, entretanto a cientista avalia que o momento não é adequado para fazer uma discussão como essa.

“Estamos no meio de uma pandemia. Existem pautas prioritárias aí tanto na agenda do executivo e do próprio judiciário que demandam uma força tarefa maior tendo em vista o caráter emergencial de tais propostas. A reforma eleitoral não é uma pauta prioritária hoje”, ressalta a cientista política.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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