Política

2 de março de 2021 15:09

Não é rombo: déficit na previdência já era anunciado publicamente por antiga gestão

''Arrecadação das contribuições do Fundo Financeiro era inferior ao custo com pagamento dos benefícios previdenciários e a tendência era situação agravar a cada ano, em decorrência da concessão de mais benefícios e consequente diminuição dos servidores ativos''

↑ Sede do Iprev de Maceió (Foto: Reprodução / Google Street View)

A antiga gestão da prefeitura de Maceió confirma um déficit na previdência da capital, mas esclarece que era algo alertado anteriormente e descarta usar a palavra “rombo” no Instituto de Previdência (Iprev), como veiculado no jornal Gazeta de Alagoas do último final de semana, que aponta a falta de R$ 17 milhões atribuindo à gestão anterior.

“O déficit existente é público e notório em todo o país há décadas. O que ocorre é que a cada ano que passa ele aumenta, devido à diminuição da receita (quem contribui deixa de contribuir ou contribui menos quando se aposenta) e aumento da despesa (concessão de benefícios previdenciários)”, explica a ex diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo.

Ela esclarece que a situação já vinha sendo alertada publicamente. “Se for verificado as matérias referentes às contas da prefeitura veiculadas nos últimos anos constatará que a prefeitura já alertava quanto a essa situação, ou seja, que a arrecadação das contribuições do Fundo Financeiro (Fufin) já era inferior ao custo com o pagamento dos benefícios previdenciários desse fundo e que a tendência era a situação se agravar a cada ano, em decorrência da concessão de mais benefícios e a consequente diminuição dos servidores ativos desse fundo (quem contribui)”.

Segundo Fabiana Toledo explica, a legislação atual, existindo déficit, ele deve ser coberto pelo Tesouro Municipal para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões.

“Em resumo, todos os meses o município precisa aportar recursos (o montante é a diferença entre o valor da folha de benefícios e a receita com as contribuições do servidor e patronal), caso contrário não seria possível pagar a folha integral dos aposentados e pensionistas. Esse aporte é o déficit. Importante esclarecer que esse déficit do Fufin é devido a diversos fatores, como a própria estrutura e história da previdência, que não tinha previsão de contribuição em sua origem, não tinha plano de capitalização, ou seja, o modelo de previdência que era viável no passado bem distante já não é sustentável nos tempos atuais. Por isso que tanto se fala em reforma da previdência a cada década”, explica Toledo.

Ela ressalta ainda que para minimizar essa situação, o Instituto de Previdência elaborou um projeto de revisão que foi protocolado na Secretaria de Previdência, órgão de controle vinculado ao ministério da Economia.

“Não existe mágica para minimizar os efeitos da antiga estrutura previdenciária existente no Brasil, faz-se necessária a realização de avaliações atuariais periódicas com elaboração de cenários a fim de elaborar projetos que minimizem essa situação e os impactos nos municípios que implementaram os Regimes Próprios (RPPS). Veja, ano passado houve mudança da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, bem como mudança nas regras de concessão das pensões por morte. Tudo isso com o intuito de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência, garantir o alinhamento com a EC 103 e assim garantir a manutenção do recebimento dos repasses federai, bem como combater fraudes nas pensões”, pontua Toledo.

Em contrapartida a tudo isso, ela explica que a previdência dos servidores que ingressaram a partir de 2005 (Fundo Previdenciário-Fupre) fechou o exercício de 2020 com mais de R$ 370 milhões em caixa.

Fonte: Tribuna Hoje

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