Política

28 de janeiro de 2021 08:13

Advogados eleitorais apoiam proposta de Arthur Lira

Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, parlamentar alagoano questiona decisões diferentes nas cortes eleitorais nos estados

↑ Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Foto: Sandro Lima)

Em meio a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, o deputado Arthur Lira (PP) afirmou recentemente que se eleito fará com que a Casa discuta ainda este ano uma padronização nas regras eleitorais. O parlamentar aproveitou para reclamar da atuação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

“O TRE de Alagoas não pode julgar diferente do TRE de Minas Gerais, do TRE do Amazonas, do TRE de Brasília. Temos que ter uma legislação clara para aquele candidato saber que se sair da linha vai ter penalidade. Hoje você tem dois julgamentos diferentes num mesmo TRE sobre um mesmo assunto. A nossa proposta é que nós comecemos com uma comissão, ampla, de juristas, de representantes de cada Estado, de deputados voltados para fazer essa discussão com seriedade para que a gente possa sistematizar o Código de Processo Eleitoral”, defende o parlamentar.

A reportagem da Tribuna repercutiu o assunto com advogados eleitorais. Para Marcelo Brabo Magalhães, faz-se necessária uma reforma política e eleitoral séria e aprofundada. Ele ressaltou ainda que a discussão é uma excelente iniciativa.

“Uma das grandes discussões, certamente, é sobre o poder normativo da Justiça Eleitoral, sempre usado para preencher lacunas. Junto a ele, o ativismo judicial que hoje prepondera galopantemente no Judiciário Brasileiro. Só espero que as discussões não fiquem limitadas a estes temas e que possam ser ampliadas, buscando-se, decerto, melhorias, aprofundamentos e aperfeiçoamentos”.

O advogado Henrique Vasconcelos avalia como acertada a posição do deputado e candidato a presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele acredita que a sistematização das normas eleitorais através do Código de processo eleitoral e uma lei material de Direito Eleitoral seriam muito bem-vindas.

“Uma vez que hoje a legislação é muito esparsa. A gente tem lei de partidos políticos. A gente tem lei de inelegibilidade, lei das eleições, código eleitoral, legislações menores, assim como também tem questões relacionadas a resoluções do TSE, consulta e isso tudo dificulta realmente a compreensão e a sistematização disso na aplicação concreta das regras do direito eleitoral. Então esse é um debate que já passou do tempo de ser realizado e acho que se o novo presidente da Câmara pautar isso de uma maneira transparente, correta e efetiva, isso será um ganho muito grande para o país, porque haverá mais segurança jurídica e confiabilidade do que for tratado no que pertine às eleições”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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