Política

AMA defende que União centralize ações de vacinação

Gestores municipais temem conflito federativo por conta da logística das prefeituras sobre o plano de imunização contra covid-19

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 10/12/2020 08h06
AMA defende que União centralize ações de vacinação
Reprodução - Foto: Assessoria
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) defende que a União centralize as ações para a imunização da população contra a covid-19, ao subscrever nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com este posicionamento. O documento aponta que as entidades municipalistas requerem “ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz. “Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros”, completa o documento. Por meio da assessoria de comunicação da AMA, Pauline Pereira, sua presidente, ainda aponta para a possibilidade de responsabilização dos prefeitos, diante de demora de se iniciar a campanha de vacinação contra a covid-19, uma vez que as ações concretars junto à população fica a cargo dos gestores municipais. “A decisão do governador João Doria, de São Paulo, de começar vacinação no dia 25 de janeiro, gera expectativa e pressão dos moradores. E nós, prefeitos, é que estamos na ponta, no dia a dia com a população”, critica Pauline Pereira. Segundo a assessoria de comunicação, a presidente da AMA entende que se governadores e prefeitos comprarem a Coronavac diretamente ao Instituto Butantan, colocam “em risco a estabilidade política e social”. ANVISA O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, chegou a bater boca com o governador de São Paulo João Doria (PSDB) por causa da Coronvac. Na ocasião, o representante do governo Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou caber à pasta, e não aos estados, planejar a vacinação contra a covid-19 no país e que o Governo Federal só comprará a vacina que obtiver o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, o inciso III, do artigo 3º da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sancionada, portanto, pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, retira a obrigatoriedade de registro junto à Anvisa, controlada pelo Palácio do Planalto. Diz que o caput do artigo que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas”; e seu inciso III enumera a “determinação de realização compulsória de a) exames médicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras clínicas; d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou e) tratamentos médicos específicos”.

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