Política

Por mais verba para Educação de Alagoas, Marx Beltrão quer regulamentação do novo Fundeb

Deputado federal do PSD é um dos defensores do novo Fundeb, tendo votado a favor da EC quando de sua tramitação na Câmara

Por Assessoria 09/12/2020 16h25
Por mais verba para Educação de Alagoas, Marx Beltrão quer regulamentação do novo Fundeb
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara dos Deputados deve votar o mais rápido possível o texto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Emenda à Constituição (EC) 108, ainda nesta semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que priorizará o tema, com urgência, em especial pelo fato de que o MEC precisará de tempo para operacionalizar a ação a partir de janeiro de 2021. O novo fundo, aprovado no Congresso em agosto deste ano, estabelece que a participação da União no financiamento do Fundo chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026. De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) é um dos defensores do novo Fundeb, tendo votado a favor da EC quando de sua tramitação na Câmara. Agora, Beltrão tem trabalhado para que a regulamentação do Fundo seja votada com urgência. “A educação nacional não pode perder mais tempo e precisa de mais recursos. O novo Fundeb é uma aposta fundamental para que esta área essencial receba mais investimentos e para isso a regulamentação do novo Fundo é vital. Sou um dos defensores desta regulamentação e trabalharei para que ela aconteça o mais rápido possível. Precisamos regulamentar o novo Fundeb e garantir mais investimentos na educação”, disse Marx Beltrão nesta quarta-feira (09). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. Sua versão atual deixa de vigorar em dezembro. Essa nova versão estabelecida pela EC 108 aumenta a transferência de recursos federais para a educação básica. Também vincula a distribuição de partes dos recursos à melhora dos indicadores de aprendizagem. Ainda, proíbe o pagamento de aposentadorias com recursos da educação. A principal mudança que passa a valer já em 2021 é o novo modelo de distribuição geral dos recursos, o chamado Valor Aluno Ano Total (VAAT). Esse modelo tem o objetivo de reduzir desigualdades de aporte entre os entes federados, em especial, nos casos dos municípios mais pobres. Na prática, é uma complementação que se baseia em quem recebe menos. De início, haverá um ranking dos municípios por matrícula, 10,5% do aporte da União será feito por meio do VAAT, e deve ser estabelecido um valor mínimo de pouco mais de R$ 4 mil por aluno por ano. Além disso, 50% do valor desse modelo deve ser investido obrigatoriamente na educação infantil.

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