Política

2 de dezembro de 2020 08:06

Transição nos municípios inicia, mas preocupa MPE

Prefeitos eleitos precisam ter acessos aos balanços financeiros e maiores informações sobre a atual condição das prefeituras

↑ José Carlos Castro garante fiscalização do Ministério Público em transição nos municípios (Foto: Assessoria)

Em 2020, por causa da covid-19, as eleições que ocorreriam em outubro foram adiadas para novembro. Como as posses continuam marcadas para o início de janeiro, o período no qual prefeitas e prefeitos eleitos que vão substituir seus sucessores tomam pé do que vão encontrar no governo foi encurtado. Com isso, a etapa de transição de comando pode ser crucial para o bom início da nova gestão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) já alertaram os prefeitos eleitos para a transição de governo, que deve ser feita de forma organizada, transparente e civilizada. Para auxiliar os prefeitos, a Corte de Contas disponibiliza, desde 2016, uma resolução normativa que sistematiza e facilita esse processo.

À Tribuna, o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público disse que o MPE está avançando no encaminhamento formal das notificações da recomendação aos prefeitos dos municípios onde haverá transição de gestão, embora todos já estejam devidamente cientes através da publicação em Diário Oficial, bem como pela divulgação pela imprensa.

“Até o momento, já foram pessoalmente notificados 17 prefeitos. Sabemos que em 38 municípios o candidato eleito pertence a um grupo político de oposição à gestão atual e são nesses casos que as preocupações do MP são maiores, em face do possível acirramento dos ânimos dos concorrentes no pleito”.

Ele destacou que a proposta de realização de transição está sendo bem recebida e que dessa forma, o MP Estadual já teve o retorno da devida formação de comissão de transição em 10 municípios.

“Sabemos também que em Maceió já há encaminhamento positivo nesse sentido. Nossa ideia deixa bem claro que uma prefeitura não pertence a ninguém, nenhum grupo político, nenhum grupo familiar, vez que estamos num regime republicano, e por isso é mais um dever do gestor a transmissão de seu cargo numa forma responsável e pacífica, sem causar traumas para continuidade dos serviços”.

O promotor explica que a proposta de formação de uma comissão mista de transição tem por objetivo prevenir eventuais problemas que possam advir dessa situação, dentre eles a interrupção de serviços essenciais, bem como de extravios de documentos, computadores e arquivos essenciais para o funcionamento da máquina administrativa, além de prejudicar as futuras prestações de contas, além de atos de eventuais danos ao patrimônio público.

“A ocorrência de qualquer dessas hipóteses irá implicar na célere atuação dos promotores de Justiça buscando restabelecer os serviços eventualmente suspensos, apuração dos extravios de documentos e arquivos, e que poderão acarretar em responsabilização por atos de improbidade administrativa”.

Maceió, Arapiraca e Coruripe contam com equipes

 

A transição tende a ser realidade em alguns municípios alagoanos, conforme consulta feita pela reportagem da Tribuna junto aos prefeitos que foram eleitos no pleito deste ano. Em Maceió, o prefeito eleito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), esteve reunido nesta terça-feira (1°) com sua equipe de transição de governo para tratar do início dos trabalhos, previstos para começar nesta quarta (2). Uma das preocupações do novo gestor é com os contratos não essenciais que estão sendo renovados pelo município neste final de governo.

Já em Arapiraca, Luciano Barbosa (sem partido), que ainda tem pendências com a Justiça Eleitoral definiu os nomes que o representarão na comissão de transição de poder, na Prefeitura de Arapiraca. Foi definido que Rute Nezinho, eleita vice-prefeita, ex-gerente geral do Banco do Brasil, Lourinaldo José dos Santos e a ex-secretária de Administração do município Ariluce Cerqueira, irão coletar e apresentar os dados relevantes ao prefeito eleito para as tomadas de decisão necessárias de início de gestão em 2021. Os trabalhos da equipe de transição em Arapiraca iniciaram na última terça-feira.

No município de Coruripe, o prefeito eleito Marcelo Beltrão (PP) também já formalizou a equipe de transição e a primeira reunião deve acontecer ainda esta semana, como informou sua assessoria de comunicação para a reportagem da Tribuna.

“Já foi formalizada a equipe de transição e não houve dificuldades. Na segunda após a eleição o prefeito Joaquim [Beltrão] entrou em contato para parabenizar e se colocou à disposição para a transição”.

GESTÃO

Em contato com a Tribuna, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), informou que, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), está organizando o primeiro encontro com os gestores eleitos e reeleitos. A proposta é apresentar questões sobre administração pública e direito municipal. O evento também conta com o apoio da Capacitação e Gestão em Aquisições Públicas e Licite Legal que trarão palestrantes especializados nas mais diversas áreas da gestão pública municipal.

Ex-prefeitos já se negaram a repassar dados

 

De acordo com o promotor do Ministério Público Estadual, José Carlos Castro, em anos anteriores, já houve registro de prefeitos que foram eleitos e não tiveram acessos aos dados dos municípios, o que também preocupa o órgão ministerial.

“Me recordo de casos de extravios de documentos, danos ao patrimônio público e supressão de dados digitais que prejudicaram o andamento da gestão seguinte. Sem falar em casos que nos preocupam muito, que é da interrupção de serviços essenciais ainda nesse período, por um descaso ou abandono da gestão atual, como coleta de lixo e limpeza pública, atraso no pagamento de servidores, pagamento de fornecedores, acarretando num verdadeiro desmonte deliberado da estrutura administrativa, prejudicando a população toda”, pontuou o promotor que reforçou que essas atitudes são inaceitáveis visto que o prefeito é responsável pelo devido funcionamento da gestão municipal até o último dia do ano e não pode abandonar esse seu dever apenas por não haver sido reeleito, num processo democrático.

“Até o momento, não tivemos informações da ocorrência de problemas, mas os promotores de Justiça estão atentos para isso, e os candidatos eleitos bem como a população pode nos procurar para comunicar eventuais problemas, diretamente ou através de nosso site, e dessa forma iremos adotar as providências necessárias”, destacou o promotor.

Por fim, José Carlos Castro garante que o mInistério Público Estadual segue vigilante para que todos os trabalhos de transição ocorram de forma tranquila e que a população não seja a principal prejudicada.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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