Política

24 de outubro de 2020 08:39

Candidatos à Prefeitura de Maceió arrecadam quase R$ 5 milhões

Doações dos partidos e de pessoas físicas vêm chamando a atenção nas prestações de contas realizadas junto à Justiça Eleitoral

↑ Candidato do PP, Davi Davino Filho foi quem mais arrecadou e grande parte do recurso chegou do PSL (Foto: Assessoria)

Para concorrer numa eleição não basta somente ter ideias a defender, mas é preciso ter algum grau de estrutura financeira para bancar os custos que uma campanha eleitoral exige. A depender do formato, é preciso muito dinheiro para se fazer chegar aos eleitores. No Brasil, empresas estão proibidas de doar recursos a candidatos há algum tempo e o aporte de recursos públicos aumentou razoavelmente. Na disputa pela Prefeitura de Maceió, até o dia 21 de outubro, os dez postulantes à cadeira de Rui Palmeira (sem partido) já arrecadaram – somados – R$ 4.880.532, 26.

O candidato que mais arrecadou até agora é Davi Davino (PP). Segundo o portal DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pepista já depositou em sua conta de campanha a quantia de R$ 2.250.140,00. Desses, a maior parte é doação do PSL, partido que indicou seu vice, o médico Emanuel Fortes. O diretório nacional do PSL doou R$ 1,7 milhão e o estadual, R$ 279.990,00. Já o diretório estadual do PP doou R$ 268 mil. O restante, R$ 2.150,00, foi doado por Fernando Jorge Cabral Davino.

O segundo que mais arrecadou até o momento é Alfredo Gaspar (MDB). Segundo o TSE, ele já depositou em sua conta de campanha R$ R$ 1.195.860,00. O emedebista é, entre os que mais arrecadaram, aquele com mais doadores individuais. Do total que já possui para sua candidatura, R$ 620.900,00 vieram do diretório nacional do MDB; e R$ 200 mil do diretório estadual do Podemos, partido que indicou seu vice, Tácio Melo.

Entre os doadores individuais, Alfredo Gaspar também foi agraciado com aquele que empenhou mais dinheiro entre os candidatos à Prefeitura: Jose Hipólito Correia Costa, sócio-administrador da empresa Asa Branca Indl. Coml. e Importadora Ltda, cujas atividades são ligadas à produção agropecuarista, doador de R$ 100 mil. A lista de doadores de Alfredo Gaspar possui outras pessoas deste ramo, e empresários “urbanos”, como Kennedy Calheiros, presidente da Associação Comercial de Maceió, que doou R$ 20 mil, e secretários municipais, como Gustavo Acioli, Superintendente de Limpeza Urbana, que doou R$ 10 mil, e Fellipe Mamede, da Secretário Municipal de Economia.

Já o terceiro que mais recebeu recursos até agora é João Henrique Caldas (JHC), do PSB. Segundo o TSE, sua campanha arrecadou R$ 1 milhão do diretório Estadual do PSB.

Entre os três que menos arrecadaram há duas mulheres – as únicas candidatas – Valéria Correia (PSOL) e Lenilda Luna (UP), com R$ 26.388,60 e R$ 4.950,00, respectivamente. O outro nome é Josan Leite (Patriota), com R$ 15.550,00. Destes, apena a ex-reitora da Ufal recebeu recursos oriundo do partido: R$ 23.338,60 do diretório nacional do PSOL. Os demais doadores – de todos os três – contribuíram com valores que variam entre R$ 50 e mil reais. A exceção é Ronald de Vasco Júnior, sócio da construtora V2, que doou R$ 10 mil a Josan Leite.

Na “coluna do meio”, o que mais recebeu foi Ricardo Barbosa (PT), com R$ 266 mil. Cícero Almeida (DC) declarou ter arrecadado R$ 15 mil, doados a por ele próprio; Cícero Filho (PCdoB), R$ 54.043,66, da direção nacional do seu partido; e Corintho Campelo (PMN) arrecadou R$ 52.600,00, também doados por ele próprio.

Candidatos precisam de atenção com os limites de doações individuais

Mesmo com a possibilidade de doações privadas para as campanhas eleitorais, isso não pode ser feito de qualquer maneira. Há uma série de limitações legais que vão desde os valores máximos a serem doados, até à forma de como os apoiadores podem ajudar seus candidatos financeiramente.

Gustavo Ferreira, advogado especialista em Direito Eleitoral, ressalta que “não pode haver doações de pessoas jurídicas, de nenhum tipo. O poder público não pode doar para candidatos, a única exceção é o Fundo Partidário e o Fundo Especial para o Financiamento de Campanha [Fundo Eleitoral], que foi criado justamente por causa da proibição de doações de pessoas jurídicas”, comenta. “Quem é permissionário ou concessionário do poder público também não pode doar. Isso parece algo distante, mas o taxista ou quem possui uma linha de van da Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas], ou quem tem cartório, todos são permissionários ou concessionários do poder público e, portanto, não podem doar, mesmo como pessoas físicas”, explica o advogado.

Gustavo Ferreira, advogado eleitoral, explica limites e cuidados com doações de campanha (Foto: Adailson Calheiros)

O valor do Fundo Eleitoral para este ano, a ser distribuído entre 33 partidos, é de R$ 2.034.954.823,96.

Gustavo Ferreira destaca que os doadores individuais devem respeitar o limite de 10% do que declaram ter ganhado no ano anterior ao pleito eleitoral.

“O doador – pessoa física – não pode doar valor que ultrapasse 10% do valor declarado em imposto de renda no ano anterior. Se ano passado, eu ganhei R$ 100 mil, eu só posso doar R$ 10 mil. A única exceção a essa regra é o próprio candidato, que pode doar até 10% do gasto máximo de campanha. O que é isso? Se para prefeito se pode gastar um milhão, por exemplo, o próprio candidato pode doar a si mesmo R$ 100 mil”, explica. Contudo, o advogado pondera haver exceções.

“A outra exceção é a doação em valor estimado. É quando não se doa dinheiro, mas um bem a ser usado na campanha, como carros, casas para comitês ou força de trabalho. Aí se pode doar até o montante de R$ 40 mil, independente de quanto eu ganhei no ano anterior. É preciso bater nessa tecla, de ganho no ano anterior. Imagine que o eleitor ganhe na Mega Sena este ano e queira doar 10% do valor da loteria a um candidato. Não pode porque esse prêmio foi ganhado este ano”, explica o advogado.

Ele também destaca que as doações devem ser realizadas, exclusivamente, por cheque ou transferência bancária. “Em dinheiro, os candidatos são obrigados a devolver o recurso – se identificarem o doador – ou recolherem para a União”, explica.

Abordagem do tema parece indigesta entre “os mais ricos”

Doações de campanha parece ser um tema indigesto aos candidatos. A Tribuna procurou os três nomes de cada ponta da tabela – os que mais arrecadaram e os que menos arrecadaram – e, ao menos entre os com mais recursos, os comentários à reportagem se limitam à legalidade das doações.

Alfredo Gaspar foi agraciado com maior doação individual; JHC recebeu R$ 1 milhão do PSB (Fotos: Sandro Lima e Edilson Omena)

Alfredo Gaspar ressalta a importância das doações para a realização das campanhas eleitorais e destaca o que prevê a legislação.

“Tais recursos são essenciais para o cumprimento do processo democrático de escolha, pela população, dos seus representantes. A legislação eleitoral brasileira é clara quanto aos recursos destinados à campanha, tanto o financiamento público, mais conhecido como Fundo Eleitoral, quanto à doação privada, direito concedido à pessoa física para colaborar com os candidatos ou partidos de sua preferência. É importante cumprir rigorosamente o que determina a Lei, prestar contas de todos os recursos e acompanhar os gastos com equilíbrio responsabilidade”, diz o emedebista.

JHC adota o mesmo tom de seu adversário, mas de forma resumida. “Nossa campanha tem primado pela transparência. Todas as doações e gastos são imediatamente incluídos no sistema público do TSE”. Enquanto Davi Davino prefere não comentar o tema.

Entre os que menos arrecadaram, até o fechamento desta edição, somente Josan Leite não respondeu à reportagem.

Valéria Correia enfatiza que o PSOL é defensor do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, mas como a legislação possui regra diferente, a legenda estimula as doações de pessoas que se identificam com o discurso ideológico do partido.

“Acreditamos que, sim, a sociedade deve financiar a democracia para que ela fique livre dos lobbys do grande poder econômico. Considerando que a legislação permite doações privadas, contra nossa posição, nós encorajamos o financiamento de trabalhadores e trabalhadoras às candidaturas do PSOL. Por isso, nós podemos ver que entre os nossos doadores, os valores são compatíveis com a vida real de pessoas físicas”, comenta. “As doações remetidas aos outros candidatos são valores altos que lembram as doações que empresas faziam, quando era permitido. Nossa posição é clara: é o financiamento de campanha que define o perfil da candidatura e a quem a candidatura serve”, completa a ex-reitora da Ufal.

Já Lenilda Luna, cujo partido é recém-criado e disputa sua primeira eleição neste ano, ressalta que sua candidatura aposta na auto sustentação.

“Não achamos que a política tem que ser pautada pelo poderio financeiro. As pessoas devem escolher quem tem a melhor trajetória, propostas e condições de governar a cidade, e não em quem gasta mais em campanhas de publicidade. Vamos continuar fazendo nossa campanha na base da auto sustentação e contando com cada militante e simpatizante da UP que tem levado nossa candidatura para os quatro cantos de Maceió”, afirma Lenilda Luna.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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