Política

16 de outubro de 2020 10:31

MP Eleitoral pede impugnação de candidatura de Karla do Kaika

↑ Karka do Kaika (Foto: rede social)

O promotor de Justiça da 14ª Zona Eleitoral, Carlos Davi Lopes, solicitou a impugnação do registro da candidatura de Carla Maiara da Silva, a ´´karla do Kaika´´, candidata a prefeitura de Porto Calvo, substituta do então ex-candidato Carlos Eurico Lima, o ´´Kaika´´, que foi condenado em segunda instância por desvio de recursos públicos da merenda escolar. Em sua decisão, publicada na noite desta quinta-feira, 15, o promotor afirma que a candidata não se afastou em tempo hábil do cargo em comissão, que ocupava no Senado Federal.

Segundo a sentença, já existe entendimento estabelecido no TSE sobre a desincompatibilização de servidores. Nesse caso a candidata não respeitou o prazo. Até o último dia 5 de outubro, Carla Maiara da Silva Santos era funcionária do Senado Federal, lotada no gabinete do senador Renan Calheiros. Segundo a documentação apresentada à Justiça Eleitoral, ela recebe seus vencimentos, pouco mais de seis mil reais, desde 6 de junho de 2017. Carla é esposa de Kaika e é gerente de um receptivo turístico chamado Milagres do Porto, na praia de Porto da Rua, em São Miguel dos Milagres.

“Resta demonstrado que a impugnada não se desincompatibilizou no lapso exigido pela legislação eleitoral, nos moldes do artigo 1º, II, l , e IV , a, da Lei Complementar 64/90, que exige o afastamento do servidor público nos quatro meses anteriores ao pleito para concorrência aos cargos de prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor na ação.

Carlos Davi reforçou ainda que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos desta natureza é exigir o afastamento prévio de quatro meses do servidor público. Cabe agora ao juiz eleitoral de Porto Calvo deliberar sobre a questão. Vale lembrar que a impugnação do antecessor de Carla na chapa, Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaika, não chegou a ocorrer oficialmente. Antes da juíza da 14ª Zona Eleitoral, que abrange Porto Calvo, magistrada Livia Maria Mattos, deliberasse sobre a ação de impugnação, Kaika renunciou à disputa, indicando Carla Maiara.

Fonte: Tribuna Hoje / Claudio Bulgarelli

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