Política

Sesau envia medidas sanitárias para a campanha eleitoral ao Ministério Público

Documento possui dezesseis orientações a serem aplicadas pelos candidatos para evitar aglomerações

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 09/10/2020 08h02
Sesau envia medidas sanitárias para a campanha eleitoral ao Ministério Público
Reprodução - Foto: Assessoria
O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) respondeu ofício aos órgãos eleitorais com recomendações de distanciamento social durante a campanha que ocorre nos 102 municípios alagoanos. No final do mês de setembro, uma força tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) havia enviado um ofício à Sesau para que houvesse um estabelecimento de medidas sanitárias e de saúde necessárias que os candidatos devem adotar durante as atividades de campanha. Além do MP Estadual, a Secretaria de Estado da Saúde encaminhou o documento assinado pelo secretário Alexandre Ayres à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). No ofício consta um parecer técnico acerca das medidas de controle da Covid-19 nas eleições deste ano, com orientações sobre distanciamento social, uso de máscaras, capacidade de lotação em reuniões e eventos, redução de fluxo de pessoas em comitês de campanha, além de aferição de temperatura corporal na entrada do local onde serão realizadas as ações de campanha e comitês. O documento tem como objetivo subsidiar o Ministério Público Eleitoral em Alagoas na adoção e fiscalização das regras e protocolos sanitários para o controle da pandemia nas eleições deste ano. O estado se encontra atualmente na Fase Azul do protocolo de retomada. “Ao responder aos órgãos de fiscalização, a Sesau deixa claro que o protocolo sanitário e as determinações governamentais de distanciamento social são únicas e também se aplicam às regras de proibição de aglomerações nos eventos eleitorais. É perfeitamente compreensível que a população precisa participar deste momento cívico que é a eleição, mas se faz necessário ter muita cautela, pois ainda vivenciamos a pandemia da Covid-19”, argumenta o secretário Alexandre Ayres. A reportagem da Tribuna Independente tentou manter contato com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Marcio Roberto, para saber quais providências poderiam ser tomadas pelo órgão após o recebimento do ofício sobre medidas sanitárias nas eleições, mas não conseguimos êxito. No documento enviado pela Sesau, consta, ainda que o Governo de Alagoas tem publicado o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado, medidas que trazem recomendações gerais sobre a proteção das pessoas frente à pandemia, bem como para a reabertura gradual do setor produtivo no Estado.

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