Política

“Pré-candidatura de Luciano Barbosa é nula”

Advogado do MDB, Igor Franco Pereira diz que vice-governador é inelegível e foi escolhido em “convenção fake”

Por Editoria de Política 03/10/2020 07h52
“Pré-candidatura de Luciano Barbosa é nula”
Reprodução - Foto: Assessoria
O advogado que defende o MDB de Alagoas, Igor Franco Pereira, afirma que a pré-candidatura de Luciano Barbosa a prefeito de Arapiraca “não existe legalmente e não tem como obter registro na Justiça Eleitoral, porque trata-se de um político que hoje é inelegível por mais de um motivo”. Segundo Igor, a pretendida candidatura de Luciano “foi aprovada em uma convenção municipal inválida; ou na linguagem atual, uma convenção fake, que já estava anulada no momento em que começou”. Ele se refere à reunião realizada em Arapiraca no dia 15 de setembro pelo grupo de Luciano Barbosa. Segundo o advogado, Luciano Barbosa atualmente está inelegível. “Ele não renunciou ao cargo de vice-governador, o que já o desabilita, e não tem filiação partidária porque ela está suspensa. Seria talvez um pré-candidato sub-júdice já impugnado pelo seu próprio partido”. A alegada convenção municipal de 15 de setembro, que teria aprovado uma chapa majoritária encabeçada por Luciano, foi declarada nula pela direção Estadual e Nacional do MDB. Uma nova convenção, que havia sido  convocada, foi realizada em Arapiraca no dia 16, para tentar salvar as candidaturas, mas nela os membros do Diretório Municipal, controlado por Luciano, se recusaram a votar nos dois nomes sugeridos para a majoritária (Ricardo Nezinho ou Daniel Barbosa, filho de Luciano). Essa atitude resultou na impossibilidade de o MDB ter candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores em Arapiraca. Igor Franco Pereira lembra que Luciano Barbosa já teve dois recursos negados pela Justiça Eleitoral na sua insistência em ser candidato a prefeito à revelia das direções estadual e nacional do MDB. “Para alguém ser candidato, a lei eleitoral exige que sua candidatura seja aprovada em convenção válida”, explica o advogado. “A convenção municipal do dia 15, que indicou Luciano, é nula de pleno direito. Ele apelou e perdeu duas vezes, inclusive no TSE em Brasília, porque suprimiu instâncias, como se pudesse passar por cima da Justiça Eleitoral de primeiro grau”, disse o advogado. Igor Pereira refuta um suposto precedente no TSE, alegado pela defesa de Luciano, relativo a uma liminar concedida ao Partido Novo. “São casos muito diferentes. O Estatuto do MDB não é o estatuto do Partido Novo. A decisão do MDB foi baseada no Código de Ética do partido, nada a ver com o caso do Novo”. O advogado diz ser testemunha de que o MDB “lamenta toda essa situação, porque tentou salvar as candidaturas, mas a atitude irrefletida de Luciano e do Diretório Municipal impossibilitou o registro de candidaturas emedebistas em Arapiraca. A História registra que o município de Arapiraca já foi governado pelo MDB diversas vezes, desde os anos 1970”. “Luciano Barbosa violou o Código de Ética do MDB, por isso houve a impugnação feita pela direção estadual e nacional do partido”, assevera o advogado. “Ele traiu o compromisso partidário de cumprir o segundo mandato de vice-governador. Não retribuiu a confiança que nele foi depositada pelo MDB e pelo povo de Alagoas, especialmente pelo povo de Arapiraca, porque é evidente que como vice-governador, e eventualmente como governador, ele poderia ajudar muito mais a Arapiraca”.

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