O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021 já foi lido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com um menor valor em relação a 2020. O valor para 2021 é de R$ 12,683 bilhões, -1,95% na comparação com 2020, que foi de R$ 12.934 bilhões. A receita líquida cairá -1,66%, de R$ 10,083 bilhões para R$ 9,916 bilhões.

O PLOA permanecerá por dez sessões ordinárias, aguardando emendas parlamentares, quando seguirá para a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento.

Na mensagem encaminhada à ALE, o governador Renan Filho (MDB) destaca que a redução se deu pelos “rumos tomados pela economia no cenário nacional dado a pandemia da COVID-19”.

No entanto, das secretarias, o maior corte (-14,4%) no levantamento feito entre os principais órgãos, deve ficar com a Secretaria de Saúde (Sesau), que cairá de R$ 1,493 bilhões para R$ 1,277 bilhões.

Por outro lado, o PLOA praticamente mantém os mesmos valores de duodécimos o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com R$ 526 milhões, R$ 174 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 108 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 235 milhões para a Assembleia Legislativa.

À reportagem da Tribuna Independente, o presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Marcelo Victor (Solidariedade), disse que após a leitura no plenário, o projeto agora será debatido em audiência pública a ser marcada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento (COFP), com a participação de representantes da equipe econômica do governo e da sociedade.

Na Comissão, o texto tramitará por dez sessões ordinárias para o recebimento de emendas.

“Em seguida, o projeto retornará à Comissão de Orçamento onde será relatado. Aprovado o parecer pela Comissão, seguirá para apreciação no plenário da Casa. Só após esse trâmite, o PLOA é encaminhado ao plenário, para análise dos parlamentares. Regimentalmente, o Orçamento deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só iniciando o período de recesso após sua aprovação. Eis o trâmite regimental”.

De acordo com a assessoria de comunicação da ALE, “regimentalmente, o PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação”.