Política

Advogado comemora decisão do TSE que dá mais espaço às candidaturas negras em 2022

Resolução foi anunciada no começo desta semana

Por Davi Salsa 29/08/2020 11h46
Advogado comemora decisão do TSE que dá mais espaço às candidaturas negras em 2022
Reprodução - Foto: Assessoria
  A decisão histórica, ocorrida no último dia 25 deste mês, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trará uma inédita visibilidade nas candidaturas de pessoas negras e um número maior de parlamentares negros eleitos nas próximas eleições gerais. A afirmação é do advogado Pedro Gomes, especialista em Direito Eleitoral e membro do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas – INEG-AL. Na sessão da última terça-feira, o TSE julgou, após questionamento formulado pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ) de que os recursos e o tempo gratuito no rádio e TV sejam proporcionais ao número de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres. Tal divisão, porém, não poderá ser exigida nas eleições deste ano, informa Pedro Gomes. “Em razão do princípio da anualidade eleitoral, insculpido no artigo 16 da Constituição, que prega que leis que alterem as regras eleitorais só poderão ser aplicadas após um ano de sua vigência, e esta regra somente deverá ser cumprida nas eleições de 2022”, disse ele. Recursos Além disso, alerta Pedro Gomes, a divisão proporcional de recursos e tempo de TV ainda deverá ser regulamentada por resolução do Tribunal. “É nesta resolução que serão definidos os critérios para a divisão”, disse ele. “É necessário também que nesta resolução sejam determinadas regras para que se evite tanto a fraude por meio de candidaturas laranjas, como vem ocorrendo com a cota de gênero, quanto que os partidos evitem lançar candidatos negros, para não utilizar recursos do Fundo Eleitoral com essas candidaturas. Sem tais regras, podemos ter o efeito contrário do que aspira o TSE”, frisou o advogado. Apesar de tais regras somente serem exigidas para 2022, nada impede que os partidos decidam por conta própria aplicá-las já nas próximas eleições. “Excetuando-se as regras da divisão do fundo partidário e eleitoral para as cotas de gênero, a forma como os partidos aplicam estes valores é de liberalidade destes. Então, caso algum partido queira, desde logo aplicar de forma igualitária o Fundo Eleitoral para candidatos brancos e negros, a ação é permitida”, afirma. “Tal iniciativa só trará benefícios à democracia. Com a garantia de recursos, as candidaturas negras terão maior visibilidade, e consequentemente maior chance de êxito. É urgente a ocupação da população negra nos espaços políticos. É pela política que podemos realmente transformar a realidade das pessoas, pensar em formas de combater a desigualdade e o racismo estrutural. Porém, para isso, é necessário que a população brasileira seja devidamente representada em seus parlamentos, e esta decisão do TSE será determinante para uma democracia mais participativa e mais justa do ponto de vista racial”, finalizou Pedro Gomes

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