Política

Fundeb tem formato com melhor distribuição

Recursos para educação básica serão permanentes, mas existem novas batalhas

Por Texto: Carlos Amaral com Agência Senado com Tribuna Independente 29/08/2020 11h20
Fundeb tem formato com melhor distribuição
Reprodução - Foto: Assessoria
Por unanimidade, o Senado aprovou na última semana o texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o tornou permanente e aumentou a contrapartida da União nos recursos que garantem as aulas de 80% das matrículas no país. O tema conseguiu mobilizar todas as linhas políticas e ideológicas dentro do Congresso Nacional. Promulgado na quarta-feira (26), o novo Fundeb mobilizou 100% da bancada alagoana nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado. Para Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), o feito é uma vitória histórica, mas ainda há pontos a serem garantidos. “É uma conquista histórica, uma vez que agora teremos uma política permanente, de Estado, para a educação. Conseguimos avançar tanto na Câmara quanto no Senado e conquistar votos até mesma da extrema-direita. A pressão e a mobilização da sociedade, como um todo, e não só dos educadores, fizeram os parlamentares sentirem a cobrança”, pontua. “Foi algo grandioso, muito embora tenhamos agora uma batalha grande para a regulamentação do custo-aluno; os valores moderadores, que são base de cálculo desse custo-aluno de todas as etapas e modalidades de ensino. Também precisamos discutir de que forma será garantida a lei do índice para o piso do magistério. O balizador da lei anterior era o custo-aluno e agora querem pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], o que rebaixa a valorização profissional”, completa a sindicalista. Consuelo Correia aponta brechas que, segundo ela, podem fazer que recursos públicos acabem destinados à iniciativa privada. “Há uma proposição de 2,5% para meritocracia, para aquelas redes que melhorarem seus índices de larga escala como o Saep [do Paraná], que querem que seja anual – hoje é bienal ou o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], para que seja um definidor para que se recebam mais recursos. Se deixarmos isso solto, vão meter a mão no dinheiro público para a rede privada, para as entidades que se dizem sem fins lucrativos”, alerta a presidente do Sinteal. FINANCIAMENTO ESTRUTURAL A secretária de Estado da Educação, Laura Souza, ressalta que o Fundeb é garantidor, também, do financiamento estrutural do ensino público. “A aprovação do Novo Fundeb em caráter permanente e em um formato mais distributivo é uma grande vitória para a educação pública. O Fundeb é o principal instrumento para garantir a equidade na educação, uma vez que financia pagamento de servidores, formações continuadas, transporte escolar, material didático, manutenção e construção de novas escolas”, pontua Laura Souza. A assessoria de comunicação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) diz que a presidente da entidade, Pauline Pereira “reconhece a sensibilidade dos parlamentares nessa votação tão importante, não apenas para os gestores, mas, principalmente, para a educação. A AMA sempre defendeu o projeto da deputada Dorinha e defendeu a matéria, ao lado da Confederação Nacional”. “Gestores terão mais garantias”, diz Marcelo Beltrão Para Marcelo Beltrão (PP), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o novo Fundeb, aprovado como foi, garante mais tranquilidade aos gestores para investir em educação e melhoras os índices de aprendizagem dos estudantes. “O Fundeb ter se transformado em fundo permanente dá garantia aos gestores, ainda mais com o texto aprovado e promulgado pelo próprio Congresso, com ampliação da contrapartida da União. Isso permitirá aos gestores, dentro de seu planejamento, invistam numa educação e na melhoria dos indicadores de desempenho dos alunos, o que favorece demais a educação pública. Ele ampliou de 10% para 23% a participação da União até 2026. É uma grande vitória, pois mais de 80% das matrículas estão na educação básica e dependem diretamente de um Fundeb forte”, destaca o deputado estadual. DISTRIBUIÇÃO Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. Também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

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