Política

Ricardo Nezinho celebra sanção da Lei de Proteção ao Idoso na ALE

Deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) destaca atuação da Assembleia Legislativa de Alagoas

Por Davi Salsa com assessoria 26/08/2020 17h01
Ricardo Nezinho celebra sanção da Lei de Proteção ao Idoso na ALE
Reprodução - Foto: Assessoria
Foi sancionada nesta terça-feira (25), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (PSL), a lei de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) que institui medidas emergenciais para a proteção dos idosos. O Projeto de Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, havia sido apresentado por Nezinho antes da pandemia da Covid-19. Após ser debatido na Assembleia, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos e tramitou até receber a sanção do presidente no início desta semana, transformando-se na Lei Nº 8.304, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a proteção dos idosos durante situação de emergência de saúde pública, prevista na Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pelo projeto, o idoso tem direito a medidas emergenciais para proteção nas seguintes situações: discriminação por motivo da idade, deixar de receber assistência, abandono em hospitais ou casa de saúde, exposição ao perigo, a sua integridade e saúde física ou psiquiátrica, sofrer apropriação ou desvio de seus bens. Ainda pelo projeto, caberá ao Estado, através de suas secretarias, garantir, de forma gratuita e com a devida urgência, o direito à vida e à saúde dos idosos, provendo também a distribuição de álcool em gel, testes rápidos para Covid-19, distribuição de material informativo e máscaras. “Nossa atuação como deputado estadual é muito mais do que fiscalizar as ações do Poder Executivo. É apresentar projetos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destaca Ricardo Nezinho. Ele agradeceu o empenho do presidente Marcelo Victor, pela sanção do projeto, e a atuação dos demais parlamentares. “Agora é lei, e a participação dos colegas deputados, nos debates, foi essencial para que este projeto fosse aprovado e sancionado pela presidência da Assembleia, o que representa uma conquista de todos os alagoanos”, salientou Ricardo Nezinho.

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