Política

Ministério Público de Contas rebate Assembleia Legislativa

Gustavo Santos, procurador-chefe de Contas, reafirma legitimidade para atuar junto aos poderes; ALE diz que exonerou 139 servidores

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 14/08/2020 08h27
Ministério Público de Contas rebate Assembleia Legislativa
Reprodução - Foto: Assessoria
O procurador-geral de Contas Gustavo Santos rebateu a nota da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) de que a instituição não tem legitimidade para tratar com o Poder Legislativo ou os demais. A rusga veio à tona após a Casa de Tavares Bastos divulgar nota – na última terça-feira (11) – sobre o não envio da lista de seus servidores ao Ministério Público de Contas (MPC) e à Controladoria Geral da União (CGU), que realizaram cruzamento de informações para identificar agentes públicos que fraudaram o recebimento do Auxílio Emergencial do Governo Federal. “O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal”, afirmou a ALE. Através da assessoria de comunicação do MPC, Gustavo Santos ressalta que o Poder Judiciário reconheceu a prerrogativa do órgão para lidar com as demais instituições públicas e poderes constituídos. Ele também ressalta que o papel do MPC neste trabalho foi o de auxiliar a CGU em Alagoas. “[Temos] prerrogativa reconhecida pelo Poder Judiciário Alagoano, para requisitar informações a autoridades públicas”, destaca. “A notificação enviada à Assembleia Legislativa do Estado no último dia 02 de julho, solicitando o envio à CGU, das folhas de pagamento do mês de abril, foi assinada tanto pelos membros do MPC/AL quanto pelo superintendente regional da Controladoria Geral da União, por se tratar de uma ação conjunta realizada pelas duas instituições de controle externo”, diz. “Neste caso específico do cruzamento das folhas de pagamento dos entes públicos com os dados do cadastro do auxílio emergencial, por se tratar de uma investigação federal, a atuação do MP de Contas foi no sentido de dar suporte material a CGU”, completa o procurador-geral de Contas. No último relatório sobre o cruzamento, os órgãos de controle destacaram que nove prefeituras, das 102, e duas instituições não enviaram os dados. No caso, a ALE e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que, no mesmo dia, reafirmou ter enviado o material solicitado, o que foi confirmado à reportagem pelo procurador-geral de Contas. “A CGU em Alagoas já recebeu correspondência eletrônica do Tribunal de Justiça com os documentos solicitados pelas duas instituições para a realização do cruzamento dos dados”, pontua Gustavo Santos. Já a assessoria de comunicação da ALE, relata à Tribuna que exonerou 139 servidores e que desconsiderou o ofício do MPC por considerar o órgão, conforme a nota divulgada na última terça, “sem legitimidade”. “Dos 139 exonerados, 50 chegaram a receber o benefício, a Casa fez o desconto e repassou o montante para o Governo Federal”, diz a ALE. SEM RESPOSTA A Tribuna também procurou a Diretoria de Comunicação do TJ/AL para saber se a instituição já sabe se houve casos de servidores cadastros para receber Auxílio Emergencial e, se for o caso, quantos foram; além das medidas adotadas. Contudo, até o fechamento desta edição não houve resposta. ATUALIZAÇÃO Após o fechamento da edição desta sexta da Tribuna, a Dicom do TJAL retornou à reportagem que “reenviou os dados solicitados e que o cruzamento não é feito pelo TJ. O TJ está aguardando o posicionamento deles pra saber o que foi encontrado”.

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