Política

7 de agosto de 2020 08:37

Ministro da Justiça desobedece STF e não dá explicações sobre dossiê contra antifascistas

Cármen Lúcia havia dado prazo de 48 horas para que André Mendonça desse esclarecimentos sobre um relatório de inteligência que seria utilizado para perseguir opositores

↑ Jair Bolsonaro e André Mendonça (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça, André Mendonça, desobedeceu, nesta quinta-feira (6), o prazo de 48 horas que havia sido dado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que ele desse esclarecimentos sobre a existência de um  “dossiê secreto”, produzido por sua pasta, para perseguir policiais e servidores que se opõem ao governo e que são classificados como “antifascistas”.

Mendonça chegou a enviar uma manifestação à ministra, mas nela não consta o dossiê mencionado e nem mesmo uma explicação detalhada sobre as motivações e do que se trata, exatamente, o relatório.

O ministro, apesar de dizer que não persegue opositores, não negou, contudo, a existência do dossiê, dizendo apenas que não compete à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao Ministério, tal prática.

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou Mendonça.

“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil – ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal – já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz outro trecho do informe enviado ao STF.

Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. No domingo (3), em entrevista à GloboNews, o ministro foi confrontado com a denúncia de que sua pasta teria produzido o documento para perseguir policiais antifascistas e ele se enrolou para responder: “Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”.

COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL

Na terça-feira (4), ao determinar que o ministro da Justiça desse explicações sobre o dossiê antifascista, a ministra Cármen Lúcia, do STF, além de dar o prazo de 48 horas, afirmou que “(…) a se comprovar verdadeiro — [o caso] escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

O despacho da ministra atendeu a uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Fonte: Revista Fórum / Ivan Longo

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