Política

7 de agosto de 2020 13:20

Condenado pelo STJ, Cícero Amélio tem aposentadoria autorizada pelo governador

Conselheiro foi condenado à perda do cargo por falsidade ideológica e prevaricação

↑ Cícero Amélio (Foto: Sandro Lima)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio, teve a “aposentadoria voluntária” autorizada pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). A autorização está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (6).

Cícero Amélio foi condenado à perda do cargo por falsidade ideológica e prevaricação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de fevereiro de 2019. O conselheiro está afastado das funções há dois anos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável justificando que “o ato de aposentadoria é administrativo e que o servidor em questão [Cícero Amélio] contribuiu para previdência preenchendo todos os requisitos para obtenção desse direito”. A Procuradoria informou ainda que “o processo foi devidamente analisado pela PGE, que constatou os cumprimentos dos requisitos para aposentadoria”.

Cícero Amélio teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para ser conselheiro do Tribunal de Contas em 2008. Ele chegou a ser presidente do TCE em 2013. Com a sua aposentadoria, os deputados estaduais serão responsáveis pela indicação ao cargo de conselheiro. No entanto, não há impedimentos para que parlamentares e governo trabalhem um nome de consenso para o cargo.

O pleno do TCE é formado por sete conselheiros, com quatro indicações da Assembleia e três do Governo do Estado, que precisa passar por aprovação do Legislativo Estadual, sendo um de livre escolha e dois indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal de Contas, alternadamente entre membros do Ministério Público de Contas junto ao TCE e auditores, conforme critérios de antiguidade e merecimento.

Os conselheiros do TCE são Otávio Lessa, presidente; Rosa Albuquerque, vice-presidente; Rodrigo Siqueira, ouvidor; Maria Cleide, corregedora; e Fernando Toledo. Com o afastamento de Cícero Amélio das funções, um conselheiro substituto é acionado, que podem ser Ana Raquel, Sérgio Pires e Sérgio Maciel.

O portal Tribuna Hoje tentou contato com Cícero Amélio, mas até o fechamento desta matéria, não houve êxito.

(Imagem: Reprodução)

Fonte: Redação

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