Política

Paulão e JHC contestam proposta da 'Nova CPMF'

Projeto de recriação do imposto tramita no Congresso Nacional nos debates sobre a reforma tributária

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 06/08/2020 07h38
Paulão e JHC contestam proposta da 'Nova CPMF'
Reprodução - Foto: Assessoria
O ministro da Economia Paulo Guedes quer ressuscitar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e com o argumento de que o novo imposto poderia reduzir dez outros. A ideia é parte da proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, a ideia do superministro parece não agradar aos parlamentares, inclusive os da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. Dos parlamentares que responderam à reportagem até o fechamento desta edição, ambos – João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC; e Paulão (PT) – afirma que a proposta do Planalto de “Nova CPMF” gera mais desigualdade. “Desde o início me manifestei contrário à CPMF – ou qualquer outra forma de recriação – pelo seu caráter excessivamente regressivo, ou seja: onera com maior intensidade aqueles que estão na cadeia final das relações econômicas – os consumidores. Defendo uma urgente simplificação do sistema tributário, com foco na progressividade – ‘quem pode mais, paga mais’ – e redução gradual da carga, que hoje se encontra em patamar superior a 35% do PIB”, afirma JHC. Paulão também rebate a proposta do ministro da Economia ao apontar que ela “prejudica os mais pobres, os trabalhadores e a classe média”. Para ele, a reforma tributária deveria foca em lucros e dividendos, e não no consumo. “Outros países estabeleceram que a questão fundante deveria ser sobre lucros e dividendos, mas no Brasil existe essa anomalia – criada principalmente no período da ditadura militar – agravada no governo Collor; o FHC tributou muito classe média; no governo Lula isso diminuiu, mas não atacou a questão central. A reforma tributaria teria de ir em cima do fato gerador, lucro e dividendos, taxar as grandes fortunas. Hoje se você comprar um carro tem tributação, se comprar um avião, não. Isso é uma excrescência”, completa Paulão. Contudo, ao tratar da CPMF em sua origem, o petista faz algumas ponderações. “Na CPMF, contribui quem usa o sistema financeiro. Se tributa na boca do caixa. Quando ela foi criada, foi na veia porque atingiu quem tinha conta em banco. O PT, na época, criticou e acho que foi um equivoco. Depois, o Lula também tentou recriá-la e queria repassar os recursos para a saúde, mas foi derrotado. Claro que ela pode ser um instrumento, mas não pode ser isolada, como é na proposta de Paulo Guedes, que aumenta a tributação sobre os trabalhadores e a classe média. Os profissionais liberais terão tributação altíssima”, comenta Paulão que ainda ressalta a necessidade de cobrar de bancos e banqueiros sobre seus dividendos. “Se tributar em 3% os super-ricos, não os ricos, os super-ricos, se poderia arrecadar bilhões de reais e isso poderia ser aplicado em políticas públicas. Essa pandemia mostrou a importância do Estado, do SUS, até para o mundo liberal. Há até multimilionários que defendem isso, a exemplo do Bill Gates”, completa o petista. Já há alguns anos que Bill Gates, fundador da Microsoft e atualmente o detentor da segunda maior fortuna do planeta, defende que os bilionários paguem mais impostos ara ajudar a combater o aumento da desigualdade. No fim de 2019, ele publicou em suas redes sociais: “Acho que os ricos devem pagar mais do que pagam atualmente, e isso inclui Melinda e eu”. O fundador da Microsoft disse que o governo dos Estados Unidos deveria aumentar os impostos sobre os super-ricos, aumentado a contribuição sobre ganhos de capital – lucros dos investimentos. A Tribuna procurou outros parlamentares, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

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