Política

Vereador de Maceió cobra explicações sobre suspender pagamentos

Francisco Sales solicita que a prefeitura informe qual o impacto financeiro que o projeto deve causar no município

Por Editoria de Política com Assessoria com Tribuna Independente 05/08/2020 08h06
Vereador de Maceió cobra explicações sobre suspender pagamentos
Reprodução - Foto: Assessoria
O vereador Francisco Sales (PSB) solicitou da Prefeitura de Maceió a apresentação de um estudo financeiro que justifique a aprovação do Projeto de Lei que visa suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), com base na a aplicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O PL deve ser apreciado pelos parlamentares municipais nesta primeira semana de agosto, com o fim do recesso e o retorno das sessões na Câmara de Maceió. Segundo Francisco Sales, que se já se posicionou contra e vem dialogando com outros vereadores para impedir a aprovação do Projeto, o município não apresenta aos parlamentares nem a sociedade o impacto dessa medida para próximo ano, nem a situação real do município diante dos efeitos financeiros provocados pela crise diante da pandemia. “A prefeitura tem se utilizado de diversos artifícios para garantir a aprovação de suas pautas na Câmara e jogando toda bomba para o próximo gestor, seja ele da oposição ou situação. Além desse estudo financeiro, estou solicitando que o Conselho Gestor do IPREV apresente um parecer sobre este Projeto Lei, bem assim como a Procuradoria Geral do Município. Não podemos admitir que o prefeito Rui Palmeira e sua equipe tomem essas medidas sem haver nenhuma necessidade”, afirmou Francisco Sales. Para o vereador, as medidas adotadas pela prefeitura para conter os efeitos negativos provocados com a crise financeira do novo coronavírus tem impactado de forma negativa somente os servidores públicos, como por exemplo, a suspensão do pagamento do 13º salário. O município tem justificado para suas medidas a queda na arrecadação, no entanto dados do próprio Portal da Transparência apontam um crescimento de 14,44% nas arrecadações em 2020, comparado ao mesmo período do ano passado. “A situação do uto de Previdência Municipal de Maceió {Iprev] atualmente já é complicada em relação ao fundo dos servidores novos que é totalmente deficitário. Os servidores terão nos próximos dias o desconto de 14% da alíquota aplicado e agora essa medida sem justificativa da prefeitura vem para penalizar os servidores e também o município”, acrescentou o vereador. ENTENDA Em meados de julho deste ano, o prefeito Rui Palmeira (sem partido) enviou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município de Maceió e não pagas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió. Segundo o Município de Maceió, o objetivo do projeto é a aplicação do artigo 9º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que suspende os refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, e estende aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica. Galba Novaes diz que Iprev deixará de receber R$ 16 milhões   Na sessão da Assembleia legislativa do Estado (ALE), que retomou nesta terça-feira (4) as sessões após o recesso parlamentar, o deputado Galba Novaes (MDB) também repercutiu a suspensão do pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev). Na ocasião o parlamentar pediu que os vereadores não aprovem a matéria. “Este projeto é um calote na previdência municipal já que autoriza o não repasse da parte patronal de março até dezembro. São R$ 16 milhões a menos que o Iprev irá deixar de receber por mês até o final do ano”, destacou o parlamentar. [caption id="attachment_391195" align="alignright" width="300"] Galba Novaes ainda fez críticas à forma como a prefeitura vem combatendo os efeitos da Covid-19 (Foto: Ascom / ALE)[/caption] Galba Novaes afirmou que, com o envio do projeto, a Prefeitura de Maceió está reconhecendo que não vem repassando o dinheiro ao Iprev. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que nenhum governante pode fazer qualquer despesa sem caixa pra suprir essa necessidade. Este projeto é um crime. É improbidade administrativa. Essa lei do calote vai deixar de repassar R$ 200 milhões ao Instituto de Previdência de Maceió. Isso vai fazer com que os inativos deixem de receber seus salários. Além disso, a partir de agosto, os servidores municipais terão um desconto de 14% da alíquota aplicada em seus salários para a previdência “, disse. O deputado disse ainda que na época que era vereador por Maceió, apresentou um projeto que se tornou lei, determinando que 50% dos cargos comissionados da prefeitura deveriam ser ocupados por servidores efetivos, fazendo com que o município trazendo assim uma economia para o município. “Infelizmente o prefeito acabou com esta lei”, afirmou o parlamentar. Galba ainda fez críticas às ações da Prefeitura de Maceió no combate à Covid-19, lembrando que a capital alagoana não tem nenhum hospital próprio. O deputado também destacou que com mais de um milhão de habitantes, Maceió tem apenas 27% de cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF). “Este percentual já existe há 16 anos. Os postos de saúde também não funcionam como deveriam. Isto tudo vem sobrecarregando o Estado. Há capitais do Nordeste com quase 100% de cobertura do PSF”, concluiu.

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