Política

Governo quer tirar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, denuncia deputado

Presidente da comissão especial da PEC do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), denuncia que Jair Bolsonaro quer destinar a parte que cabe à União no financiamento do Fundeb ao Renda Brasil

Por Brasil 247 20/07/2020 08h15
Governo quer tirar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, denuncia deputado
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara dos Deputados vai iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O governo Bolsonaro tenta desidratar o texto, informam os jornalistas Paulo Saldaña, Danielle Brant e Bernardo Caram na Folha de S.Paulo. A proposta do governo é reduzir o repasse da União para o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. No último sábado, o governo sugeriu que as novas regras do Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O deputado Bacelar critica o governo por querer transformar o Fundeb de um fundo educacional para um fundo de assistência social. E diz que isto é "comprar o voto da miséria”. Segundo ele, a ideia de que as novas regras, com distribuição de recursos via Renda Brasil, comecem a valer em 2022, ano eleitoral, tem como propósito comprar votos com o novo Bolsa Família. O texto que diz que as novas regras do Fundeb só valeriam a partir de 2022 foi apresentado no sábado (18) a líderes partidários do chamado centrão. A proposta é rechaçada pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), informa a reportagem. A relatora chamou a proposta do governo de "esdrúxula". A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20%, de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos. O Ministério da Economia, dirigido por Paulo Guedes diz que o texto não aponta de onde virá o dinheiro novo. Para os deputados, a definição da origem é papel do governo. A ideia do governo é inconstitucional, porque a Carta Magna em suas disposições transitórias, estabelece que a aplicação dos recursos do Fundeb deva ser feita exclusivamente na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil não pode se apropriar dos recursos do fundo.

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