Política

Arapiraca : vice diz que Teófilo está 17 dias ausente e protocola ação na Câmara

Fabiana Pessoa afirma que prefeito está descumprindo as regras legais

Por Davi Salsa com assessoria 20/07/2020 10h50
Arapiraca : vice diz que Teófilo está 17 dias ausente e protocola ação na Câmara
Reprodução - Foto: Assessoria
A vice-prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa (Republicanos), protocolou ação na Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (20), solicitando que a Casa Legislativa faça um julgamento acerca da ausência do prefeito Rogério Teófilo (PSDB), que, segundo ela, estaria ausente das atividades administrativas há 17 dias. O documento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jario Barros (PROS). A vice-prefeita Fabiana Pessoa é esposa do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos), cujo grupo político rompeu com o prefeito há cerca de um ano e meio, alegando não concordar com os rumos que a gestão local estava seguindo. “Ele não tem exercido plenamente o cargo, abandonando a prefeitura por diversas vezes, reiterando o subterfúgio de quinze em quinze dias para tentar manter-se no cargo”, explica. Segundo Fabiana Pessoa, os artifícios do prefeito ferem o artigo 37 da Constituição Brasileira. “Os afastamentos reiterados provocam uma situação de acefalia da gestão municipal, com graves consequências à administração pública local”, salienta. Para a vice-prefeita de Arapiraca, o artigo 8 da Lei Orgânica do Município estabelece que compete à Câmara Municipal autorizar o chefe do Executivo se ausentar. “Mas a última aparição do prefeito ocorreu no dia três deste mês de julho, ao lado do deputado federal Marx Beltrão. Hoje faz dezessete dias de ausência, e isso é um descumprimento da lei”, acrescenta. Ainda de acordo com Fabiana Pessoa, o artigo 45 da mesma lei prevê julgamento. “Por isso, venho requerer à câmara que verifique a infração”, completou. Caso seja constatada a denúncia, a Câmara de Arapiraca pode afastar o prefeito e a vice Fabiana Pessoa assumir o cargo até o final do mandato no dia 31 de dezembro deste ano. Até o presente momento, a assessoria do prefeito Rogério Teófilo não se manifestou sobre o assunto.

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