Política

Municípios aguardam repasse de R$ 327 milhões

Valor parcelado em quatro vezes compensa, em parte, as perdas de FPM e tributos

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 08/07/2020 11h43
Municípios aguardam repasse de R$ 327 milhões
Reprodução - Foto: Assessoria
Em 2020, os prefeitos alagoanos estão tendo que apertar os cintos para fechar as contas. Isso porque a queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus deve diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. No entanto, devido à pandemia, a estimativa é que no fim do ano o valor total seja de 104,5 bilhões. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia. Em contato com a Tribuna, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informou que as baixas nos repasses de recursos do Governo Federal para os municípios tendem a ser compensadas, em parte, quando a verba no valor de R$ 327.592.553,49, caia aos cofres municipais. O pagamento, ressalta a AMA, será dividido em quatro parcelas. “É preciso reconhecer o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PL [Projeto de Lei] 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, e que aguarda a sanção presidencial. Posteriormente, os municípios aguardam que a primeira parcela do recurso seja paga às prefeituras”, contextualiza a AMA. A entidade que representa os municípios alagoanos reconhece que as prefeituras vêm sofrendo com as quedas na arrecadação de tributos em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19. “Este apoio financeiro que chegará aos cofres municipais será fundamental para que os gestores possam manter, minimamente, as suas estruturas administrativas e a prestação de serviços, pois o valor de R$ 327.592.553,49, que será destinado aos municípios alagoanos, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação que sofreremos neste momento da pandemia”, ressalta a Associação dos Municípios Alagoanos, atualmente presidida pela prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira. Segundo cálculos da equipe econômica da Confederação dos Municípios Alagoanos e AMA, para se ter uma noção da perda de arrecadação, as estimativas para este ano são: na quota-parte do ICMS será de R$ 157.640.397,63; no ISS, R$ 85.873.886,71; no IPTU/ITBI, R$ 41.559.568,28; no Fundeb, R$ 279.313.328,95; e no FPM será de R$ 137.729.530,59. Neste somatório, a perda é de R$ 702.116.712,16. “Como pode ser visto, receberemos R$ 327.592.553,49 e teremos uma queda de R$ 702.116.712,16. Assim, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano, portanto, queremos esclarecer a população que faremos de todo o possível para atender a todos em nossos municípios neste momento de extrema crise”, assegura a gestão da Associação dos Municípios Alagoanos. A entidade destaca, também, que os orçamentos públicos deste ano foram elaborados através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, para as receitas e despesas sem a crise mundial da saúde pública. “Por isso, é imprescindível este auxilio por parte do Governo Federal”, finaliza a AMA.

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