Política

8 de julho de 2020 16:06

Marx Beltrão diz que “censura é repugnante” e Lei das Fake News precisa ser revisada

O deputado federal pontua que da forma como chegou na Câmara o PL não atende aos anseios da sociedade

↑ Marx Beltrão (Foto: Edilson Omena / Arquivo)

O Senado Federal aprovou no final de maio o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto já está na Câmara para avaliação dos deputados. O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada.

Ao avaliar o Projeto de Lei, o deputado federal Marx Beltrão pontua que da forma como chegou na Câmara o PL não atende aos anseios da sociedade. “Olha, uma coisa é combater fake news nas redes sociais. Eu sei bem disso, porque frequentemente sou vítima de fake news e de calúnias nas redes, na internet. Agora não podemos permitir que a luta justa contra fakes news e contra os criminosos que as propagam seja confundida com censura. Censura é repugnante e o Brasil não a aceita mais. Por isso, o Projeto precisa ser alterado com urgência na Câmara dos Deputados”, ressaltou o parlamentar.

Em nível mundial, o relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, também fez um alerta contra o PL. De acordo com Kaye, o Projeto de Lei da Fake News pode ser uma ameaça à democracia. No Brasil, entidades já alertaram para o risco de tal medida, que inviabilizaria na prática o uso das redes para muitos brasileiros. O cadastramento de CPFs para usuários e a obrigatoriedade de se ter CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais são dois dos temas mais polêmicos.

“Pois bem, o fato é que a liberdade de expressão deve ser preservada, sempre. Os abusos devem ser coibidos, repito, mas não podemos retroceder e aceitar passivamente uma censura na internet, ou nas redes, muito menos censura à imprensa. Vou trabalhar para que a Câmara exerça seu papel e revise a proposta do Senado. Caso seja alterada preservando a liberdade de expressão, votarei a favor da proposta. Caso não seja revisada, votarei contra por não aceitar restrição à liberdade de expressão” destacou Marx Beltrão.

O PL aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara afirma buscar o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento. As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

O Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal também proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.

Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

Fonte: Assessoria

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