Política

Mudança na eleição é bem aceita

Juristas e pré-candidatos consideram que deputados federais acertaram em ter votado para que o pleito ocorra ainda em 2020

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 03/07/2020 09h23
Mudança na eleição é bem aceita
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1°) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Desta forma, o primeiro turno que estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro, passam para 15 de novembro e 29 de novembro, respectivamente. De acordo com o vice- -presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), no exercício da presidência, desembargador Otávio Praxedes, com a definição das novas datas da eleição, a Corte Eleitoral alagoana se adequará internamente para atender tudo que for determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo não apenas a segurança do processo eleitoral, mas também a saúde de servidores e eleitores. Para o advogado eleitoral Henrique Vasconcelos, a mudança foi positiva quando observada pela ótica da necessidade de preparação da Justiça Eleitoral para atender as demandas que a pandemia do coronavírus tem imposta, preparando os instrumentos necessários para dar ao eleitor e à sociedade melhores condições de exercerem o sufrágio no dia das eleições e aos candidatos maior possibilidade de cumprirem o calendário eleitoral de uma forma menos heterodoxa. “Há um certo consenso entre os cientistas e especialistas da saúde de que algumas semanas a mais para a realização das eleições podem aliviar a pressão da curva de contágio e trazer mais tranquilidade para que o processo eleitoral seja mais legítimo, com uma presença significativo do eleitor as urnas. Portanto, partindo da premissa de que as eleições devem se realizar este ano em respeito aos princípios democrático e da periodicidade das eleições previsto na Carta de 1988, a decisão do Congresso, em diálogo institucional inovador com o TSE, cumpriu, em tese, o rito mais adequado para o momento”. A Tribuna repercutiu a aprovação da emenda que altera a data das eleições também com pré-candidatos a prefeito de Maceió. Alfredo Gaspar, pré-candidato pelo MDB, vê como uma decisão “muito acertada do Congresso Nacional, juntamente ao Poder Judiciário e TSE, ouvindo a ciência e a classe médica, tendo como objetivo a preservação da vida das pessoas. Além disso, um mês a mais dará oportunidade de aprofundarmos nossos estudos sobre os problemas da cidade, aperfeiçoando as soluções possíveis”. Já o deputado federal e pré-candidato a prefeito pelo PSB, JHC, avalia que a mudança é importante, pois preserva a alternância no poder, própria da democracia, e confere tempo ao país para que possa adequar seu processo eleitoral à realidade imposta pela Covid-19. “Tenho evitado ao máximo falar de eleição neste momento para focar apenas nos cuidados com a saúde da população e recuperação da economia, considero essa uma medida importante neste momento. Apesar disso, como pré-candidato, e por, em tese, ter conflito de interesse, entendi por bem me abster”, explicou o parlamentar que se absteve na votação da emenda que adiou as eleições para novembro. Dos nove parlamentares alagoanos, apenas três votaram contra a emenda. Foram eles: Nivaldo Albuquerque (PTB), Sérgio Toledo (PL) e Isnaldo Bulhões (MDB). O pré-candidato a prefeito pelo PP e atualmente deputado estadual, Davi Davino Filho, disse que não vê tanta mudança num adiamento de apenas um mês. “Acho que o rito do o pleito em si não haverá muita mudança. Acho que o que poderá ocorrer é se a pandemia se agravar ou se o contágio voltar a aumentar ou coisa desse tipo poderia mudar mais uma vez a data, mas dessa maneira como ficou não acho que tenha diferença não. Acho que as eleições continuam de maneira normal, vai ser tudo respeitado e claro que se não houver a liberação generalizada será uma eleição atípica, mas que a gente vai ter que aguardar os próximos dias para saber o que acontece”. Segundo Ronaldo Lessa, pré-candidato pelo PDT, a medida foi correta, mas precipitada. “Se não houver um recuo grande dessa contaminação e desses óbitos o ideal ainda seria ter passado para dezembro”. Cientista política avalia que eleitor foi beneficiado [caption id="attachment_302520" align="alignright" width="300"] Luciana Santana (Foto: Sandro Lima)[/caption]   A reportagem repercutiu o tema ainda com a cientista política Luciana Santana. Ela avaliou que a mudança nas datas das eleições foi a solução que atende melhor as demandas tanto de especialistas, com relação a evolução da pandemia e as medidas sanitárias que precisam ser adotadas pela Justiça Eleitoral e atende também uma parcela considerada de políticos. “Tanto aqueles que vão ser candidatos, quanto aqueles que estão tentando a reeleição. Eu diria que foi a decisão mais acertada nesse sentido, de tentar unir interesses em relação a essas questões”. A cientista acredita que quem ganha mais com as mudanças é a população, que terá segundo Luciana Santana, previsibilidade com relação a situação da pandemia pois dará para ter uma evolução mais conhecida pelo menos em termos de ascendência das curvas. “Os municípios estarão mais preparados para receber os pleitos eleitorais, isso vai desde a definição das candidaturas, ou seja, das votações internas dos partidos na escolha dos candidatos oficiais, nos cargos de prefeitos e vereadores. A aprovação da emenda flexibiliza em relação a consultas da possibilidade de consultas virtuais, o que é bastante positivo e contribui também com as medidas sanitárias e que vão permanecer ainda até a gente ter uma vacina ou tratamento eficaz da doença”. Em relação à classe política, a cientista cita que havia um temor muito grande por parte dos prefeitos, se eles teriam recursos até o final do mandato e que de alguma maneira a escassez desses recursos pudessem prejudicar a avaliação deles nessa reta final de campanha, seja pensando em reeleição ou pensando nas candidaturas que eles irão apoiar. “Existe aí um acordo meio ainda informal de que o Congresso viabilizaria a manutenção de recursos para o combate do coronavírus nos municípios ainda até o final de ano. Isso daria uma certa segurança para esses políticos, consequentemente evita um desgaste maior. De qualquer forma a melhor situação é para aqueles novos candidatos que terão mais tempo de fazer campanha, terão mais tempo de se tornarem conhecidos e mostrar ao eleitorado as melhores opções”.

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