Política

Rui Palmeira veta complemento para auxílio emergencial

Líder da Prefeitura na Câmara acredita que vereadores devem manter decisão

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 19/06/2020 08h21
Rui Palmeira veta complemento para auxílio emergencial
Reprodução - Foto: Assessoria
O prefeito de Maceió Rui Palmeira (sem partido) vetou o complemento ao “coronavoucher” aprovado pela Câmara Municipal de Maceió (CMM) no dia 2 de junho. A decisão do gestor não é novidade, uma vez que a Prefeitura de Maceió, por meio da Secom, já havia apontado inconstitucionalidade na medida. Contudo, o veto pode ser derrubado no parlamento, mas o líder da base de apoio na Casa, Samyr Malta (PTC), não crê nessa possibilidade. “Acho que o prefeito tem total razão quanto ao veto do projeto. A intenção pode ser boa, mas temos limitações enquanto Legislativo, além de várias outras falhas que, no veto, o prefeito fala”, comenta. “Quero lembrar que na sessão que aprovou essa matéria, eu não estava presente e não pude orientar a bancada. O projeto foi aprovado por 12 vereadores presentes à sessão e agora acredito que iremos manter o veto”, completa Samyr Malta. Ao justificar o veto, Rui Palmeira destaca, além de o fato de o Poder Legislativo ter criado despesa ao Executivo, “a ausência de clareza de como o Município poderia controlar o preenchimento dos requisitos elencados, pois, em grande parte, constituem base de dados do governo federal. Desta forma, sendo meramente declaratório o cumprimento das condições de concessão (conforme o §3º da proposta), sem a possibilidade de verificação por parte do Município, abrir-se-ia uma porta gigantesca para má administração de recursos públicos”. O autor do projeto é o vereador Galba Netto (MDB). A reportagem tentou falar com ele através de sua assessoria, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Os vereadores aprovaram aporte que elevaria o valor do “coronavoucher” para R$ 1.045 e contemplaria, entre outras categorias, trabalhadores informais, beneficiários do programa Bolsa Família, taxistas e professores. Um dos problemas apontados pela Prefeitura logo após a aprovação da matéria na Câmara Municipal foi a origem dos recursos. À edição da Tribuna de 3 de junho, Galba Netto ressaltou que a proposta original resolvia essa questão: emendas impositivas dos parlamentares. Contudo, o item foi retirado do texto final por proposta do vereador José Márcio Filho (PSD).

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