Política

Câmara e Prefeitura vão a Justiça contra Lei que visa tirar SAAE do controle municipal 

A prefeita Emanuella e a filha, a deputada Cibele Moura vão a Justiça também impedir que o órgão seja privatizado

Por Edmílson Teixeira 18/06/2020 15h53
Câmara e Prefeitura vão a Justiça contra Lei que visa tirar SAAE do controle municipal 
Reprodução - Foto: Assessoria
Os nove vereadores que integram a bancada da Câmara Municipal de Barra de Santo Antônio/AL estão se manifestando no sentido de entrar com uma ação na Justiça, sobre um projeto de Lei estadual de autoria do deputado Davi Maia, dando conta da criação da Região Metropolitana de Maceió e o sistema de gestão dessa região. Pois o alvo dessa questão, segundo o presidente da Casa, “Moskyto”, é quanto à privatização do SAAE, órgão municipal que hoje conta com 16 funcionários concursados, oferece ótimo serviço, além de gerar recursos para a Prefeitura. Nossa reportagem ouviu a prefeita  Emanuella Moura (PSDB), assim com a sua filha, a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) ambas desconhecem ter dado apoio para a privatização do SAAE, conforme argumentou o autor da Lei, deputado Davi Maia (DEM). “Nós já estamos acionando o nosso departamento jurídico, a fim de  impedir que isso aconteça. Por sinal já mantive contato com o prefeito Cacau, de Marechal Deodoro e ele disse que não vai permitir que isso aconteça também  com o SAAE deodorense” relatou a prefeita. “Já soube que Rio Largo também vai aderir esse movimento” adiantou a deputada Cibele, afirmando que o SAAE da Barra hoje é modelo; e que há mais de três  anos mantém o mesmo valor de uma taxa sobre o uso de água, coisa que se privatizar vai incomodar muito a situação econômica dos moradores. Disse a parlamentar que, comentou, sim, contra o péssimo serviço que a Casal oferece ao  povo de Paripueira. O projeto diz que estrutura da Região Metropolitana tem como finalidade a atuação conjunta dos municípios na gestão dos serviços de transporte intermunicipal, Sistema Viário, Controle de Tráfego, Infraestrutura de Deslocamento, Defesa Civil, Saneamento Básico, Recursos Hídricos, Serviços de Gás, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Desenvolvimento Socioeconômico. “É que o SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto é um órgão nosso; sobretudo operando como fonte de renda para o próprio município, sem falar que a taxa de água é bem em conta para o padrão do nosso povo; além de 16 funcionários que mantém os serviços, esses ameaçados de serem demitidos” justificou o vereador Moskyto, parlamentar que lidera o manifesto em favor de manter o SAAE nas mãos da Prefeitura. O que o vereador Moskyto trata é do item do projeto estadual, no tocante à concessão dos serviços de água e esgoto. Pois sobre esse tema o Governador de AL já submeteu ao Conselho Gestor, através da SEINFRA, uma proposta de concessão dos serviços de água e esgoto da região, o que foi aprovado pelos membros do Conselho em reunião realizada com quórum suficiente para deliberação. O deputado Davi Maia argumenta que como unanimidade, após longa discussão, a Assembleia entendeu como benéfico pro Estado, a criação de uma estrutura de região metropolitana para abranger os municípios de Maceió, Atalaia, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba e São Miguel dos Campos. “Para gerir a estrutura da Região Metropolitana, a Lei criou a Assembleia Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento, compostos por representantes do Governo de AL, representantes da ALE, representantes da sociedade civil e representantes de todos os prefeitos dos municípios abrangidos” disse Davi Maia.      

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