Política

MPE não aciona Justiça sobre manifestação contra decretos de isolamento

Favoráveis à abertura do comércio e isolamento vertical, empresários convocam atos para defender retorno imediato de atividades

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 20/05/2020 08h00
MPE não aciona Justiça sobre manifestação contra decretos de isolamento
Reprodução - Foto: Assessoria
Dentro de seus conversíveis, em sua maioria Land Rovers, empresários alagoanos e simpatizantes do bolsonarismo anunciam ida às ruas de Maceió nesta quarta-feira (20) reivindicar novamente a abertura do comércio no estado e a aplicação do isolamento vertical, mesmo diante de um cenário de mais de quatro mil casos e 221 óbitos registrados no último levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O Ministério Público Estadual (MPE) não vai acionar a justiça sobre manifestos contra o isolamento social. Na realidade, explica o procurador-geral de Justiça (PGJ), Márcio Roberto, essa atribuição de proibir carreatas seria poder de polícia do Estado, em articulação com a Prefeitura de Maceió, de fazer coibir em razão do decreto governamental. “Nós somos uma instituição que defende a cidadania, o direito da liberdade de expressão, entre outros direitos que nós defendemos. Então, nós deixamos claro que é um direito do cidadão reivindicar seus direitos. Então, a priori, nós não temos a intenção de entrar com nenhuma ação civil objetivando coibir a realização da carreata. Nós temos uma recomendação que ainda está válida ditando as regras de como elas devem ser observadas. Dentro de seus carros, evitando as aglomerações e a polícia que tem que fazer o papel de fiscalização e acompanhamento. Observar as regras impostas pelo governo. Isso não quer dizer que a gente concorde com a realização dessa carreata”, explicou o chefe do MP Estadual. A recomendação citada pelo procurador é a que foi expedida no final de março pelo órgão ministerial. Nela, o MPE recomenda à secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para que a Polícia Militar (PM) acompanhe as manifestações anunciadas para aquele final de semana. Em contato com a assessoria da SSP, a reportagem da Tribuna Independente foi informada que a PM estará fiscalizando o protesto caso venha acontecer e que as fiscalizações são como todas as demais, para ver se há descumprimento do que determina o decreto. Sobre o que cabe ao município de Maceió, a assessoria de comunicação da prefeitura disse que é acompanhar e evitar aglomerações a pé. “Nas carreatas anteriores, a PM, Guarda Municipal e SMTT monitoraram. O deslocamento e as paradas foram tranquilas”.

Mais lidas

News title