Política

23 de abril de 2020 08:23

Veto ao projeto do Ministério Público é aguardado na Assembleia Legislativa

Anúncio de Renan Filho foi feito um dia antes da eleição para o novo procurador-geral de Justiça

↑ Davi Maia ressalta que veto é um direito, mas que governo erra ao falar do assunto antes da eleição no MP (Foto: Edilson Omena/arquivo)

Apesar de o Poder Executivo ainda não ter recebido o projeto, o governador Renan Filho (MDB) utilizou seu Twitter na última semana para divulgar que vai vetar o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que alterou a estrutura do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

O projeto é de autoria do próprio MP, mas emendas feitas ao texto original pelos deputados estaduais mudam a estrutura do órgão.

“Informo que vetarei integralmente o projeto que altera o regramento do Ministério Público Estadual, a pedido da própria instituição, que deseja uma discussão mais ampla. Formei convicção a partir de uma reunião solicitada pelo ex-Procurador Geral de Justiça, Dr. Márcio Roberto”, publicou o governador.

O anúncio de Renan Filho foi feito um dia antes da eleição que elegeu a lista tríplice de onde sairá o novo procurador-geral de Justiça do MP. Nela estão os promotores Marcus Rômulo, mais votado; Márcio Roberto, em segundo e Eduardo Tavares que ficou em terceiro na votação.

Foi justamente essa coincidência do anúncio com a eleição que gerou estranheza para dois dos deputados que compõe a oposição ao governo na ALE e votaram a favor das emendas ao projeto de autoria do MP. Para Davi Maia (DEM), o governador errou no posicionamento público nas vésperas do pleito do órgão ministerial, porém ressaltou que Renan Filho está no direito dele de vetar a matéria.

À Tribuna, Bruno Toledo (Pros) disse que dá a impressão que foi um anúncio com viés eleitoral para beneficiar alguma candidatura. Ele ressalta ainda que o Legislativo quer contribuir com o tema dando legalidade a eventuais grupos formados.

“Isso preocupa, porque essa não é uma pauta para ser tratada de forma eleitoral, é uma pauta séria. O que a ALE fez foi retirar da proposta penduricalhos inconstitucionais que estavam sendo solicitados. Espero que se restabeleça a sensatez nessa discussão, agora que se passou o processo eleitoral interno do MP e que a sociedade possa ter o direito de entender o que foi deliberado pela ALE para fazer um juízo de valor”, destacou o parlamentar.

Jó Pereira acredita que pode haver maior diálogo

 

Única a votar contrário ao projeto com as emendas, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) avalia como necessário o posicionamento do governador Renan Filho, principalmente porque segundo ela, o chefe do Poder Executivo atende a um pleito do próprio Ministério Público Estadual, que precisa ter voz nessa discussão que afeta diretamente não só a instituição, mas toda a sociedade alagoana.

“Votei contra o projeto na Casa por considerar as emendas feitas a ele inconstitucionais e ilegais, e também para tentar garantir a abertura do diálogo com os procuradores, promotores e demais membros do MP. Como caixa de ressonância da sociedade, é função primordial da ALE permitir, abrir essa discussão, analisar o que é melhor para a sociedade. Isso fortalece o parlamento e todos os demais poderes”.

Ela destacou ainda que espera que a Casa Legislativa entenda, no veto do governador, uma possibilidade desse diálogo ocorrer, proporcionando à matéria ajustes que estejam em consonância com a legislação e Constituição, que garantam a atuação e preservem o papel histórico do MP como um dos pilares, um dos sustentáculos da democracia.

“Todas as decisões em relação ao Ministério Público Eleitoral precisam preservar as tradições democráticas”.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com o governador Renan Filho para saber quando ele iria enviar o veto para a ALE. Sua assessoria respondeu que “O Poder Executivo ainda não recebeu o projeto. Em recebendo naqueles termos, o governador vetará, como já foi anunciado”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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