Política

Bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados se dividiu sobre MP 905

Medida cria uma modalidade de contratação voltada para jovens com idade entre 18 e 29 anos e com redução de direitos trabalhistas

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 16/04/2020 08h09
Bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados se dividiu sobre MP 905
Reprodução - Foto: Assessoria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Ela foi aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) e ainda será analisada pelo Senado. Caso os senadores não votem a MP até a próxima segunda-feira (20), ela perderá a validade. A medida cria uma modalidade de contratação voltada para jovens com idade entre 18 e 29 anos e com redução de direitos trabalhistas em relação às regras atuais aplicadas pelo mercado. No parecer aprovado pelos deputados, o relator da MP, acrescentou que a medida valerá também para trabalhadores que têm acima de 55 anos, desempregados há pelo menos 12 meses e trabalhadores rurais. Dos nove parlamentares alagoanos, apenas Nivaldo Albuquerque (PTB) não participou da votação. Tereza Nelma (PSDB), Paulão (PT), JHC (PSB) e Severino Pessoa (Republicanos) foram contrários à medida. Já Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões (MDB), Sérgio Toledo (PL) e Marx Beltrão (PSD) decidiram pela aprovação da MP. À Tribuna, a deputada Tereza Nelma ressaltou que essa MP destrói direitos trabalhistas. “Eu represento as minorias e o que mais precisam na Câmara, entre eles a juventude, idosos e desempregados, não poderia jamais votar contra eles. Essa medida não cria novos empregos, mas seu objetivo principal é retirar direitos dos trabalhadores, principalmente da juventude e dos idosos”, pontuou a deputada. Ela destacou ainda que a MP 905 é apenas mais uma forma de benefício aos grandes empresários, que agora, poderão ampliar a rotatividade de empregados. O deputado Paulão, por sua vez, destacou que foi feita uma resistência por parte dos partidos da oposição, mas que a maioria da base governista junto com o Centrão aprovou a MP. “Essa MP é a continuação da Reforma Trabalhista do Temer [Michel Temer, ex-presidente da República], e vai continuar a precarizar os direitos dos trabalhadores. Sem dúvida nenhuma, essa medida será muito nociva para a classe trabalhadora.  É mais um ataque aos direitos trabalhistas. Em meio à pandemia do coronavírus é um a covardia do governo Bolsonaro com os trabalhadores brasileiros”. Para JHC, embora algumas medidas previstas no Projeto de Lei de Conversão sejam positivas, o deputado considera que mudar a legislação trabalhista em um ambiente de pandemia e grande incerteza, não apenas não é adequado, como dá grande insegurança jurídica às relações de trabalho no país. A reportagem da Tribuna tentou contato com os demais deputados, através de suas assessorias e diretamente em suas redes sociais, mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.

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