Política

Municípios levam novo pleito ao Governo do Estado

Após requerimento da deputada Jó Pereira, prefeituras defendem que governador mantenha os mesmos repasses do ICMS de 2019

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 02/04/2020 07h51
Municípios levam novo pleito ao Governo do Estado
Reprodução - Foto: Assessoria
Logo após a aprovação do requerimento da deputada Jó Pereira (MDB) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em que solicita do Governo do Estado a realização de um levantamento financeiro para avaliar a possibilidade de garantir para os municípios o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos mesmos parâmetros do mês de referência do ano de 2019, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) através de uma nota, demonstrou apoio a ação e também cobrou do Executivo uma solução neste sentido. À Tribuna, a deputada destaca os números de repasse bruto dos três primeiros meses do ano passado, observando o comportamento da arrecadação do Estado com relação ao ICMS e seu repasse aos municípios. De acordo com dados da AMA fornecidos pela deputada à reportagem, em janeiro o valor foi de R$ 97.228.165,82; já em fevereiro o repasse foi de R$ 84.929.634,75; e em março R$ 83.198.784,08. Estudando os mesmos números de 2020, encontram-se os seguintes valores: janeiro de 2020, R$ 110.284.604,21; fevereiro de 2020, R$ 91.971.347,36; e março de 2020, R$ 79.950.777,25. No entanto ainda faltam quatro dias para fechar o valor mensal. “Comparando os números da arrecadação de 2019 e 2020 percebemos que a arrecadação vinha numa crescente, nos meses de janeiro e fevereiro. No entanto, em março já temos uma redução da arrecadação do ICMS, ficando quase no mesmo patamar de 2019, que impacta tanto nos municípios, como também para o estado. Mas diante da suspensão do pagamento da dívida, que significa cerca de 30 milhões mensais, e comparando a arrecadação de março de 2020 e março de 2019, o estado conseguiria suprir essa diferença de arrecadação, que ficaria em torno de R$ 3 milhões, levando em conta que ainda faltam quatro dias para fechar os dados do mês de março. Percebemos que a suplementação, no caso de março, se assim o estado decidisse, seria possível”, pontua Jó. A deputada ressalta ainda que essa realidade não reflete os outros meses, cuja queda segundo ela, deverá ser muito maior que a do mês de março. Segundo Jó Pereira, o requerimento aprovado na ALE dá uma oportunidade de abertura de diálogo entre o Poder Executivo, Associação dos Municípios Alagoanos, com a Assembleia participando. Em nota assinada pela presidente Pauline Pereira, a AMA enfatiza que entende que esse levantamento é parte fundamental para que a atuação de todos os entes possa ser mais eficaz para atender a população alagoana, sobretudo a mais vulnerável, uma vez que a maioria dos serviços prestados ocorre nos municípios. A AMA salienta ainda que preocupados com a perspectiva de grave retração da arrecadação municipal, em decorrência das necessárias medidas de isolamento social adotadas pelo Decreto Governamental, para conter a propagação e o contágio do novo coronavírus, os gestores executivos municipais entendem como urgente a garantia de um apoio financeiro de patamar mínimo do ICMS.

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