Política

Em abril, servidores de Maceió passam a pagar 14% de previdência

Novo percentual foi aprovado no último dia 19 e mesmo que prefeito não sancione, presidente da Câmara tem de promulgar

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 02/04/2020 07h44
Em abril, servidores de Maceió passam a pagar 14% de previdência
Reprodução - Foto: Assessoria
Faltando apenas a sanção do prefeito Rui Palmeira (sem partido), a alíquota previdenciária dos servidores de Maceió passará de 11% para 14% já em abril. A “reforma da Previdência” do Município foi aprovada pelos vereadores no dia 19 de março, sem alarde, data em que se iniciavam as medidas de isolamento social por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, ainda não há previsão de data para que o prefeito sancione o texto aprovado pelos vereadores. Contudo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maceió, o prefeito tem 15 dias úteis para aprovar ou rejeitar – no todo ou em parte – a nova lei a partir de seu recebimento. Se ele não se manifestar, cabe ao presidente da CMM, vereador Kelmann Vieira (Podemos), promulgar o texto. No caso concreto, Rui Palmeira tem até o dia 9 de abril para sancionar ou não a nova alíquota previdenciária dos servidores municipais, já que o texto chegou à Prefeitura no dia 20 de março. Se não o fizer, Kelmann Vieira o promulgará. As alterações nos regimes previdenciários dos municípios – e dos estados – tinham de ser feitas por conta da reforma da Previdência nacional, aprovada em 2019 no Congresso Nacional, sob pena de impedimento para receber recursos da União. Este, inclusive, é o argumento central do vereador Samyr Malta (PTC), líder de Rui Palmeira na Câmara Municipal de Maceió (CMM). “Primeiro, que não foi uma reforma, apenas mudança de alíquota somente. De 11% para 14%. Segundo, estava acordado para votarmos a matéria no dia 24, mas houve a mudança para o dia 19 porque já achávamos que não iriamos ter mais sessões, uma vez que as coisas já estavam fechando por causa da pandemia. Por isso, a antecipação. Mas fizemos audiência pública para discutir o tema [dia 9 de março]”, diz. “Não esperamos passar a crise do Covid-19, primeiro, porque isso é uma obrigação legal e não saberíamos quando voltaríamos a ter sessões se não aprovássemos, nessa hora em que mais precisamos de recursos federais, poderíamos estar impedidos de receber, caso as medidas de isolamento se prolonguem”, completa Samyr Malta. OPOSIÇÃO Para o vereador Francisco Sales (PSB), oposição ao prefeito na CMM, a mudança na alíquota não poderia deixar de ser feita, mas o texto poderia ser votado depois e junto com algum reajuste salarial para os servidores municipais. “No dia da aprovação na Câmara, antes de ser declarada situação de emergência, e já sabendo que as atividades seriam suspensas, solicitei a retirada do projeto para que o Município enviasse à Câmara o reajuste salarial dos servidores. Tenho perfeito entendimento que essa mudança de alíquota era necessária para que o Município continue recebendo verbas federais, mas entendo que os servidores terão um desconto a mais em seus salários, defasados desde 2015”, diz. “Houve pressa em votar devido ao período em que ficaríamos com as sessões suspensas, mas não houve sensibilidade de conceder o justo reajuste aos servidores que, neste momento, passam por dificuldades. Temos uma situação de emergência como essa e, nos próximos meses, nossos servidores terão uma fatia a menos em seus salários”, completa Francisco Sales. SINDICATO Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana Estadual de Alagoas (Sindspref), adianta que os sindicatos das categorias que atuam no serviço público municipal devem judicializar a questão. Este passo será definido em reunião, cuja data ele não revelou. Ainda de acordo com o sindicalista, a proposta dos trabalhadores é de alíquota progressiva. “Não é justo quem ganha salário mínimo pagar a mesma coisa de quem ganha R$ 34 mil”.

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