Política

31 de março de 2020 19:45

Maia critica previsão de liberação do auxílio a informais

Para Rodrigo Maia, governo consegue pagar antes; 'Sempre vai haver críticas', disse ministro Paulo Guedes

A revisão do governo de iniciar somente no próximo dia 16 o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta terça-feira (31).

Para Maia, já que o auxílio é “emergencial”, o pagamento deveria ser feito antes. O presidente da Câmara declarou ainda que o governo tem “toda a condição” de antecipar essa previsão.

O pagamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia e será feito por três meses. O governo propôs R$ 200, mas os parlamentares aumentaram o valor durante a votação.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), “muito provavelmente” o pagamento começará no próximo dia 16 de abril.

“A palavra ’emergencial’ não me perece, por uma crise do tamanho que a gente está vivendo, que aguardar até 16 de abril é a melhor solução”, afirmou Maia.

“Acho que o governo tem toda a condição, num trabalho com mutirão, juntando outras estruturas, mesmo de forma remota, que consiga organizar o pagamento dos brasileiros antes de 16 de abril”, acrescentou o presidente da Câmara.

‘Sempre vai haver críticas’

Questionado em entrevista na tarde desta terça sobre a crítica de Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o programa criado para atender aos trabalhadores informais em razão da crise do coronavírus não existia.

“Foi um choque inesperado. Em três semanas e meia, criamos um programa novo”, disse. Para Guedes, “sempre vai haver críticas”.

“Dinheiro não cai do céu”, declarou Guedes. Segundo ele, “tem que ter a compreensão de que não é trivial colocar dinheiro nas mãos de 38 milhões de pessoas”.

O ministro pediu o apoio de Maia para a aprovação de uma PEC emergencial a fim de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria ao governo, segundo o ministro, agir mais rapidamente.

“Tenho certeza de que o presidente Rodrigo Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso o mais rápido possível”, disse.

MP dos empregos

Maia afirmou que a Câmara aguarda, ainda nesta terça-feira, a edição de uma medida provisória para tratar dos empregos que serão impactados durante a pandemia. Caso o governo não envie a medida, os deputados trabalharão em um texto próprio.

O texto assinado pelo governo federal deve permitir a redução da jornada de trabalho de forma proporcional à diminuição dos salários dos funcionários, com a contrapartida do recebimento do seguro-desemprego.

“O governo encaminhando hoje [terça, 31], a gente vai trabalhar com a proposta do governo. O governo não encaminhando hoje, a partir de amanhã [quarta, 1º], a gente começa a trabalhar um projeto, os projetos dos deputados, e vamos ver se até sexta-feira a gente vota”, disse.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o ideal é que o Congresso vote a MP enviada pelo Executivo com mudanças incorporadas pela Câmara e pelo Senado.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem validade imediata assim que é publicado pelo governo. Pela Constituição, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar o texto e torná-lo lei permanente. No entanto, parlamentares têm discutido a possibilidade de mexer nas regras para agilizar a tramitação.

PEC do orçamento de guerra

Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento paralelo para as medidas de combate ao coronavírus, Maia explicou que há um ponto de discórdia com o governo em relação ao texto.

Segundo ele, os parlamentares não querem abrir mão de um dispositivo que deixa expresso que o Congresso Nacional terá o poder de controlar os gastos. Pela Constituição, o Parlamento já tem essa prerrogativa de fiscalizar as contas do governo.

“Você delega poder [ao governo para gastar], mas o controle – claro, já é do parlamento e precisa ficar expresso na PEC – esse poder, sem dúvida nenhuma, tem que ser do Parlamento e continua sendo do Parlamento. Senão, fica parecendo que o governo tem o poder absoluto para tomar qualquer decisão. Não tem. Ele tem poder de tomar decisão sempre, [mas], com qualquer extrapolação da sua responsabilidade, o Parlamento tendo as condições de fazer o controle. Porque é assim que funciona o sistema democrático”, afirmou.

Maia ressaltou, porém, que pretende votar a matéria ainda nesta semana, com ou sem o apoio do governo.

“Temos só esse pequeno problema com o governo, que eu espero que a gente possa ter isso resolvido, para que a gente possa votar a matéria também com o apoio do governo e não apesar do governo”, disse.

Fonte: G1

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