Política

28 de março de 2020 12:14

Pandemia do coronavírus impacta no FPM das prefeituras

Prefeitos alagoanos se preparam para baixa no repasse de recursos federais para encarar despesas consideradas inesperadas

↑ Pauline Pereira destaca que os gestores municipais preparam diversas reivindicações para não sofrer prejuízos (Foto: Sandro Lima)

Queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução do ICMS e aumento do desemprego estão entre as principais preocupações de prefeitos alagoanos, devido a paralisação de setores da indústria, do comércio e serviços, por causa das medidas de combate ao novo coronavírus em todo o país.

Por conta desta situação, os gestores estão refazendo as contas para garantir o funcionamento de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social em seus municípios.

Para se ter uma ideia, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que os repasses do FPM, principal receita de 81% dos municípios brasileiros, serão menores que o previsto por causa do impacto da pandemia na arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da retração do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira (PP), o momento é difícil para todos. Ela ressalta que os municípios enfrentam grande responsabilidade com a população, tendo que arcar com despesas não esperadas, considerando, também, a expectativa de redução significativa de receitas.

“Por isso, a CNM apresentou uma série de reivindicações para que as prefeituras tenham caixa para implementar as políticas emergenciais não só no setor da saúde, como também em outras áreas imprescindíveis. Os impactos serão grandes, mas só vamos conseguir dimensionar após a pandemia”.

Pauline explica ainda que o segundo repasse do FPM de março, creditado nas contas na última sexta-feira (27), tem uma previsão de queda superior a 40%. Segundo ela, é um percentual expressivo, mesmo sendo esse um mês conhecidamente atípico.

“Reconhecendo que as ações emergenciais a serem adotadas nas próximas semanas em todo o país para contornar a pandemia resultarão em mais contratações diretas para suportes essenciais de pessoal junto a essas organizações, a Confederação Nacional dos Municípios reforçou o pedido de revisão das regras. Outras duas solicitações realizadas pela entidade a órgãos federais dizem respeito ao Fundo de Participação dos Municípios e aos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS]”, disse Pauline, ao avaliar a condição econômica atual dos municípios alagoanos.

Prefeitos aguardam a liberação das emendas do orçamento impositivo

Para o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB) a redução do consumo das famílias também preocupa, pois segundo ele, uma vez que a circulação de pessoas está sendo restringida a população está consumindo menos, o que faz reduzir impostos como o ICMS, que incide sobre mercadorias, e o ISS, sobre o serviços.

“A economia já vinha com muita dificuldade e agora nós vamos com certeza ter uma ampliação do desemprego. O município vai ter que fazer um plano muito mais intenso de auxílio para essas pessoas mais carentes que agora não vão ter condições de arrumar os seus subsídios”, destaca Hugo.

No entanto, ele avalia que o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) com relação a garantia de que o FPM será igual ao do ano interior e não menor é um alívio para os gestores. Hugo destaca ainda a liberação das emendas impositivas.

“Isso pelo menos nos dá estabilidade, mas a gente sabe que os custos agora vão aumentar. Ele (Jair Bolsonaro) está antecipando agora as emendas impositivas, isso era dinheiro que a gente já contava, era dinheiro nosso. Na verdade, ele não está colocando nada de dinheiro novo, essas são emendas que foram alocadas pelos parlamentares e ele teria que pagar de toda forma. Mas é importante que seja antecipada para esse momento de enfrentamento, já os municípios terão que tirar gordura de outras coisas que não são tão urgentes”.

Gestores têm medidas de contenção para casos de piora no cenário econômico

O prefeito de Inhapi – município sertanejo que praticamente sobrevive com os repasses do FPM – Zé Cícero (PT) também lamenta o momento crítico que as gestões municipais estão passando por conta da pandemia do coronavírus. Ele pontua que uma das suas preocupações é o pagamento da folha salarial da cidade e questão das despesas.

“Onde é necessário parar, nós estamos aconselhando parar. Nossos decretos orientam mesmo para uma parada, com fechamento de lojas e isso faz ter uma grande redução no comércio. Com essa redução, naturalmente as receitas caem e a gente sabe que todo recurso público, todo dinheiro da prefeitura, do estado e da União, vem dos impostos da população, tendo em vista que a população está parando, pelo menos por um momento é natural que essa receita tenha uma queda, acredito que de FPM e de ICMS. Estamos esperando uma ação do governo federal, sabemos que o país tem uma grande reserva e é para esses momentos. Esperamos sensibilidade do governo federal”, explica Zé Cícero.

Outro município que necessita bastante dos repasses do FPM é Branquinha.  O prefeito da cidade, Jairinho Maia (PSDB), ressalta que a Prefeitura precisou adaptar o orçamento para colocar em prática o plano de ação para vigilância sanitária.

“Por ser uma situação inesperada, com despesas que não eram esperadas, a equipe técnica teve dificuldades para adquirir os equipamentos de proteção individual [EPI], devido a grande demanda em todo país. O governador Renan Filho fará uma reunião com os municípios para uma transferência de R$ 6 milhões em insumos hospitalares. Será mais um fôlego para o município. Não sentimos o impacto financeiro, por enquanto, mas, já temos um estudo preparado para medidas de contenção, como corte de horas extras, redução de combustível e gratificações”, ressalta.

Jairinho disse ainda que o impacto será enorme para trabalhadores autônomos e, principalmente, desempregados pela desaceleração da economia. “Não tivemos nenhum tipo de perda nos cofres. Há uma expectativa de redução significativa na receita, na faixa de 40%. Um comportamento natural para o segundo repasse do FPM no mês de março, considerado atípico, por conta da baixa arrecadação. Por sorte, abril sempre tem um leve crescimento em comparação ao mês anterior, o que irá contornar a situação preocupante. O governo federal, por sua vez, prometeu auxílio de mais de R$ 10 bilhões para os estados e municípios, mas até agora tudo está em promessa”.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Victor Costa

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