Política

Ao MPE, Renan garante vetar projeto

Deputados aprovaram o fim de grupos de atuação do Ministério Público considerados de combate à corrupção em Alagoas

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 12/03/2020 10h20
Ao MPE, Renan garante vetar projeto
Reprodução - Foto: Assessoria
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou na quarta-feira (11) alterações na estrutura do Ministério Público Estadual (MPE) e mobilizou promotores e procuradores de Justiça, que prometem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário, para desfazer a decisão dos parlamentares, iniciando um cabo de guerra entre as instituições. Um projeto de lei foi encaminhado à ALE para atualizar a estrutura do MPE, mas emendas foram inseridas no texto e aprovadas por quase a unanimidade dos deputados estaduais. Somente Jó Pereira (MDB) votou contra. Entre as medidas que mais chamaram a atenção estão a extinção do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas (Caop). Ainda na quarta-feira, procurador-geral interino no MPE, Márcio Roberto, e outros representantes do órgão, se reuniram com o governador Renan Filho em busca de um entendimento e veto à aprovação da Assembleia Legislativa. Segundo comunicado do MPE, “o chefe do Poder Executivo disse que está ‘integralmente de acordo’ com a demanda pleiteada. “Em reunião ocorrida na tarde de quarta-feira, no Palácio República dos Palmares, o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, acompanhado de outros 14 membros, entre procuradores e promotores de justiça, pediu ao governador do estado, Renan Filho, que vete integralmente o PLC nº 73/19. Sensível ao pleito formulado pelos membros do MPE, o chefe do Poder Executivo defendeu o fortalecimento de instituições como o Ministério Público, e disse que está ‘integralmente de acordo’ com a demanda pleiteada e que órgãos como o Gaeco e o Gaesf e colaboram com a proteção do uso do dinheiro público”. A assessoria de comunicação do MPE anunciou uma reunião dos membros da instituição com o governador Renan Filho (MDB) para pedir seu veto às emendas aprovadas na Casa de Tavares Bastos. Até o fechamento desta edição o resultado do encontro não havia sido divulgado. Mesmo assim, os vetos podem derrubados. Daí, garante Márcio Tenório, procurador-geral de Justiça em exercício, o caminho será o Judiciário. “Vamos buscar junto ao Governo do Estado vetar esse projeto. Caso não consigamos, iremos ao Judiciário, pois esse projeto é integralmente inconstitucional”, diz Márcio Tenório. ELEIÇÃO Outro ponto aprovado na ALE trata da eleição para a Procuradoria Geral de Justiça. No caso, os deputados suspenderam o pleito que já estava marcado. Márcio Tenório garante que tudo será realizado como previsto pelos membros do MPE.

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