Política

Recomendação é vista como interferência

Prefeitos lamentam postura do MPE em querer impedir distribuição de kits na Semana Santa

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 11/03/2020 09h57
Recomendação é vista como interferência
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Eleitoral da 8ª Zona, através da 8ª Promotoria de Justiça Eleitoral, recomendou as prefeituras dos municípios do Pilar, Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte que se abstenham de qualquer tipo de assistencialismo sem lei específica, o que inclui a não distribuição dos kits (peixe, coco e bredo) no período da Semana Santa. A recomendação considera o art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a administração pública de fazer, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. À reportagem da Tribuna, dois prefeitos e a prefeita de Coqueiro Seco lamentaram a postura do MP Eleitoral. Para o prefeito de Pilar, Renato Filho (PSC), a recomendação é uma interferência direta nas ações do Poder Executivo. “Estamos ainda discutindo com o jurídico se há outra saída ou não, mas se não tiver saída, nós vamos acatar, mesmo sabendo que é algo que é entregue há 50 anos e que atende a população mais pobre. Não há politicagem porque as pessoas são cadastradas no CadÚnico do município. Mais uma vez quem vai ser penalizada são as pessoas mais pobres”, pontuou Renato. Para o prefeito de Satuba, Paulo Aciolly (MDB), a recomendação é lamentável, mas irá acatar. Ele ressalta que jamais usou a máquina pública para fazer campanha e que a não distribuição do pescado fará falta para o povo mais humilde. “É lamentável, pois é um programa que a gente já tinha como social do município. Nunca usei pra fazer política com ele, de maneira alguma. Tanto que quem entregava era o pessoal da assistência social”. Em contrapartida, em Coqueiro Seco, a prefeita Decele Dâmaso (MDB), destacou que todas as recomendações são sempre respeitadas com base na lei. Ela disse também que a não distribuição de peixes na Semana Santa não afetará a população. “Visto que os nossos pescadores trabalham de forma independente e autônoma, não sendo geradas expectativas assistenciais  para esse período. A não ser pela divulgação e apoio interno que é dado para a comercialização do pescado local no município e região”.

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