Política

22 de fevereiro de 2020 08:43

“Reformas podem levar educadores à condição de miséria”

Presidente do Sinteal, Consuelo Correia ressalta que os profissionais estão preocupados com os altos descontos

↑ Consuelo Correia voltou a defender que os recursos do Fundef sejam rateados com os profissionais (Foto: Edilson Omena)

A Tribuna entrevistou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, que destacou os prejuízos causados pelas reformas previdenciárias aos trabalhadores. Para ela, a reforma da Previdência do Estado é mais perversa do que a do próprio presidente Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência de Maceió ainda passa por reajustes e na opinião de Consuelo, deve ser mais branda porque Rui Palmeira (PSDB) vislumbra o cargo de governador em 2022.

 

Tribuna Independente – Entre as lutas do Sinteal em prol do trabalhador da educação em Alagoas, está a questão do rateio dos precatórios do antigo Fundef para os professores. O Sinteal estuda apresentar um projeto de lei para que a Câmara de Maceió aprove esse rateio?

Consuelo Correia – Apresentar o projeto de lei é uma decisão dos vereadores junto ao Poder Executivo, que precisa sancionar esse projeto, como todos que passam pela Câmara. Então, é tudo uma questão de vontade política, de entendimento político e é claro que é de interesse do Sinteal e dos trabalhadores. A Prefeitura de Maceió falou sobre esse recurso há cerca de 40 dias e informou que serão destinados para Maceió R$ 327 milhões, sendo que R$ 256 milhões estão previstos para serem liberados em maio. A outra parte não está definida e ainda não sentamos com o prefeito e nem com a secretária de Educação [Ana Dayse]. Ouvi rumores de alguns coordenadores que já conversaram com a secretária de que a fala dela é igual a dos demais prefeitos, que reservará 60% do Fundef para rateio, desde que a Justiça libere esse recurso. Então, eles ficam se resguardando por trás do judiciário para não realizar o rateio para os trabalhadores. Nós entendemos que esse recurso é dos trabalhadores, que tiveram perdas salariais de 1998 a 2006, quando seus vencimentos vieram menores graças à política balizadora do Fundeb.

Tribuna Independente – Em uma reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os órgãos de controle como MPF, MPE, MP de Contas e Tribunal de Contas garantiram que os recursos do antigo Fundef não são para ratear para os professores. Como o Sinteal avalia essa decisão que é oriunda do Tribunal de Contas da União?

Consuelo Correia – A gente vê como a coisa uma coisa absurda. Estamos participando das discussões, temos um acento no Fórum de Combate à Corrupção, uma dirigente nossa participa e lá estão todos os órgãos de controle social, além da sociedade civil, e o que eles argumentam é que os recursos serão aplicados exclusivamente para a Educação. E existe educação sem professor? Mais atrás, quando as falas estavam mais acaloradas, chegavam a dizer que os professores iriam enriquecer por receber R$ 30 mil ou R$ 40 mil, a depender do recurso que chegasse em cada município. O salário da gente significa hoje o auxílio-moradia que essas pessoas recebem. Então, eles reverberam que os recursos serão exclusivamente para a Educação, citando construções de quadras ou compra de equipamentos. Descartam totalmente os trabalhadores, que dão conta do recado, que são agentes transformadores da sociedade, e eles não querem nos incluir nos recursos porque não nos consideram essenciais. Eu nunca vi educação sem professor.

Tribuna Independente – Após a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado, chegou a vez de o município de Maceió tentar a aprovação desta mesma reforma. Como o Sinteal analisa essa reforma? Os trabalhadores podem ser prejudicados?

Consuelo Correia – Avaliamos como uma reforma perversa, desde o governo federal a todos os entes federados, porque num país tão desigual, de tamanho continental, Alagoas sendo o estado com maior concentração de renda, Estado e municípios, principalmente o Estado, aplicar uma reforma ainda pior do que a de Jair Bolsonaro, é um absurdo. O governo está taxando os aposentados que recebem a partir de um salário mínimo em 14% e isso significa a redução de compra, do poder aquisitivo do trabalhador, em municípios onde nem sequer se garantiu a recomposição salarial, ao contrário, e ainda vão diminuir mais os parcos salários dos trabalhadores. O governo não observa essa desigualdade em Alagoas, onde poderíamos ter uma alíquota progressiva, como aconteceu no Maranhão. Os servidores que pagavam 11% agora pagam 7,5%, enquanto em Alagoas, subiu para 14% a taxa dos servidores que recebem a partir de um salário, inclusive os aposentados, não respeitando o teto previdenciário que é de R$ 6.101 que já existe há muito tempo, e a partir desse valor é que os servidores eram taxados. Agora os municípios fazem adesão à essa mesma reforma e não sei o que será de nós. Já observamos muitas pessoas morando na rua, cenas que há muito tempo não presenciávamos. Na praça da Assembleia Legislativa tinha uma cama montada semana passada e na Centenário também existem pessoas desabrigadas. Uma coisa horrorosa. E isso não é reflexo ainda da reforma previdenciária, imagine quando for efetivada aqui, a partir de abril, quando iniciará os descontos nos salários? Temos pessoas que estão doentes pensando nos descontos. Terão que deixar de pagar seus planos de saúde sem a garantia de uma saúde pública. É uma reforma muito perversa. A reforma que Rui Palmeira está apresentando hoje sofre o mesmo aumento da estadual, excluindo os aposentados. Mas nós sabemos que após as eleições de 2022, onde ele vislumbra ser governador, a reforma será igual a do Estado. Eles podem fazer alterações.

Tribuna Independente – Os sindicatos tentarão de alguma forma anular ou reverter as aprovações da reforma da Previdência no Estado, já que houve tanta contestação e crítica ao projeto?

Consuelo Correia – Estamos aguardando o julgamento da nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça contra a reforma previdenciária do Estado. O relator é o desembargador Klever Loureiro e sabemos que ele já notificou o Estado e a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para que o texto seja esclarecido. Uma das exigências para o aumento da alíquota da Previdência é a apresentação do cálculo atuarial, comprovando que existe déficit. Aguardamos a manifestação do desembargador para que em seguida a ADI seja enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça e seja derrubada até abril.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Thayanne Magalhães

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