Política

Servidores demitidos da Equatorial protestam e pedem remanejamento

Categoria afirma que cerca de 500 servidores foram demitidos sem justa causa e destaca o mau serviço prestado por terceirizados sem treinamento necessário

Por Thayanne Magalhães 03/02/2020 11h07
Servidores demitidos da Equatorial protestam e pedem remanejamento
Reprodução - Foto: Assessoria
O primeiro anúncio do presidente da Equatorial Energia Alagoas, Humberto Soares, quando se deu a privatização da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), foi o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os trabalhadores da distribuidora. A partir daí, servidores com mais de 20 anos de serviço começaram a ser demitidos. A categoria protesta desde então e já procurou o Judiciário alagoano para tentar impedir a ação da empresa que, em menos de um ano, já demitiu cerca de 500 trabalhadores sem justa causa, segundo informou o eletricista Henrique Falcão durante mais uma manifestação realizada na porta da empresa nesta segunda-feira (3). “Quando questionamos a empresa, ela diz que não tem mais compromisso com os servidores públicos, porque agora é privatizada. O próprio presidente deixou claro que iria demitir todos os servidores em cem dias e que o projeto da Equatorial era terceirizar os serviços. O que vemos agora é a sociedade alagoana sofrendo com a má prestação de serviço por trabalhadores sem treinamento”, afirma o eletricista, que passou no concurso de 2010 da então Eletrobrás Distribuição Alagoas. “Eu passei no concurso de 2010 e tive que acionar a Justiça para ser nomeado. Entrei na Eletrobras somente em 2016 depois de muita luta e hoje estou nessa situação, demitido sem justa causa”, lamentou. Henrique lembra que para assumir o cargo de eletricista, precisou passar por um curso teórico e prático de quatro meses no Senai. “Tiraram todo o pessoal capacitado e substituíram por terceirizados, sem treinamento ou cursos. Um risco para a vida desses trabalhadores, que estão atuando sem o conhecimento necessário em uma função perigosa”, opinou. [caption id="attachment_353252" align="aligncenter" width="600"] O eletricista Henrique Falcão afirma que categoria deve procurar os governos estadual e federal para reivindicar o remanejamento dos cerca de 500 demitidos (Foto: Sandro Lima)[/caption] REMANEJAMENTO Os manifestantes exigem o remanejamento dos servidores públicos demitidos. “Estamos aqui porque não aceitamos a forma como fomos dispensados. Sem nenhuma justificativa. Queremos que o atual presidente, Jair Bolsonaro, tome as mesmas medidas que foram tomadas com os servidores dos aeroportos, que após a privatização da Infraero, criou uma lei e aproveitou esse pessoal. Queremos ser remanejados para outros órgãos, que seja do Estado ou da União, mas não vamos aceitar ficar desamparados”, disse. O eletricista citou a lei 13.903 , que entrou em vigor em novembro de 2019, autorizando a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. A estatal deve assumir as responsabilidades relacionadas ao controle do espaço aéreo do país, que estavam a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A legislação estabelece que, com a cisão parcial da Infraero, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados que atuam em serviços de navegação aérea (como o controle de tráfego), assim como os acervos técnico, bibliográfico e documental relacionados à área. Depois de protestar em frente à Equatorial, os trabalhadores seguiram em caminhada até a Praça dos Martírios, onde pretendem tentar conversar com o governador Renan Filho (MDB) ou algum representante do Governo do Estado. “Sabemos que existe uma PEC [Proposta de Emenda a Constituição] que remaneja os servidores da CEAL para órgãos do governo estadual. Vamos lutar por isso. Na sexta-feira [7] vamos ao Ministério da Fazenda levar a mesma reivindicação para o governo federal”, concluiu Henrique Falcão. JUSTIÇA DO TRABALHO Em 14 de novembro de 2019, o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan Esteves, decidiu que a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A deveria cumprir acordos firmados pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal) antes da privatização. A decisão interlocutória atendeu ao pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa, tendo o  Sindicato dos Urbanitários como litisconsorte. Pelos termos acordados em 2007 e em 2014, a Ceal assumiu o compromisso de não terceirizar a contratação de funcionários para a atividade fim (eletricitário) e substituir paulatinamente os terceirizados por aprovados em concurso público. Pelo cronograma a ser seguido, faltou a nomeação de 33 aprovados em concurso. Porém, no dia 20 do mesmo mês, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), João Leite de Arruda Alencar, suspendeu a decisão liminar de 1º grau. Ao proferir decisão liminar em Mandado de Segurança, o desembargador João Leite destacou que a Equatorial tem razão ao alegar que, após a privatização da CEAL, as regras de contratação de pessoal, aplicáveis à sociedade de economia mista, a exemplo da obrigatoriedade de admissão por  concurso público, deixaram simplesmente de existir, e seus  funcionários passaram a ser submetidos ao regime jurídico próprio das empresas privadas. O QUE DIZ A EQUATORIAL? Em nota enviada à imprensa, a Equatorial Energia Alagoas informou que a manifestação realizada em frente ao prédio sede da distribuidora por ex-funcionários, teve como pauta um pedido de posicionamento por parte do Governo Federal acerca de um possível remanejamento desses ex-colaboradores para outros órgãos do Poder Público Federal. “A Equatorial esclarece que após assumir o controle da antiga CEAL iniciou um programa de reestruturação adequando-se ao modelo de gestão do Grupo Equatorial Energia, de modo a viabilizar o compromisso da empresa com o Estado em pôr em prática o plano de investimentos da companhia, onde busca a melhoria no fornecimento de energia elétrica e atendimento para satisfação de seus clientes”, diz o texto. VALORES ABUSIVOS  Na sexta-feira (31) um grupo de moradores da cidade de São Miguel dos Campos, no interior de Alagoas se reuniu em frente à sede da Equatorial no município para protestar contra os preços considerados abusivos nas contas de energia. Além que denunciar as contas elevadas, a população também exige a troca de contadores antigos e pedem “mais educação” por parte dos funcionários da empresa responsáveis pelos cortes de energia das residências. Os manifestantes colheram assinaturas de moradores da cidade com a reivindicações e entregaram para a empresa. Em União dos Palmares alguns moradores relatam que a tarifa residencial tem sofrido um aumento “drástico”, que não tem coincidido com os registros de consumo no medidor de energia. Segundo eles, não houve nenhuma mudança brusca que justificasse o aumento, que em alguns casos, foi de mais de 70%. A executiva de Relacionamento com o Cliente da Equatorial, Patrícia Moraes, explicou na ocasião que não houve aumento na tarifa de energia elétrica. Segundo ela, como muitos medidores eram antigos, eles não faziam a contagem do que realmente estava consumindo pelo cliente.

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