Política

Sinteal quer bloquear recursos do Fundef de Maceió

Segundo Consuelo Correia, após garantir valores dos precatórios, ideia é buscar diálogo com prefeito de Maceió e vereadores para rateio entre profissionais da educação

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 29/01/2020 08h42
Sinteal quer bloquear recursos do Fundef de Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
“Essa luta é da categoria”, afirma Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) ao ser questionada se a entidade pretende pressionar vereadores – e o prefeito Rui Palmeira (PSDB) – para garantir o rateio dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede pública de Maceió. Ela ainda ressalta que pedirá o bloqueio dos recursos na Justiça para garantir a divisão com a categoria. Na segunda-feira (27), o deputado federal JHC (PSB) organizou uma reunião com profissionais da educação de Maceió para apresentar proposta de projeto de lei autorizativo para o rateio do Fundef para ser discutido junto aos vereadores, pois um dos processos na Justiça Federal está em vias de liberação de recursos. “Garantir esses recursos para os profissionais da educação de Maceió é mais uma frente. A primeira questão será com a vinda desses recursos, ainda sem previsão, entrar com pedido de bloqueio deles. Enquanto isso, vamos buscar dialogar com o prefeito e os vereadores a questão do rateio, mesmo sabendo que existe uma posição do TCU [Tribunal de Contas da União] que tem inviabilizado os rateios pelos municípios”, diz Consuelo Correia. Ela ressalta a importância desses recursos para os profissionais da rede pública municipal de Maceió devido à falta de reajustes salarias nos últimos anos. “Inclusive, o Município não deu reajuste ano passado. Viemos com muita desvalorização, e ainda com essa reforma da previdência, o prefeito tirou mais 3% dos trabalhadores da ativa”, comenta Consuelo Correia. A categoria realizou assembleia na manhã desta segunda para tratar do assunto. Na ocasião, o escritório de advocacia contratado pelo Sinteal explicou a situação e quais serão os passos a serem dados. “Também aprovamos elaborar uma carta-compromisso para entregar aos candidatos a prefeito para que se comprometam em utilizar os recursos com o pagamento dos professores”, relata Consuelo Correia. A expectativa é que R$ 260 milhões, dos R$ 327 milhões de um dos processos do Fundef de Maceió, sejam liberados ainda no primeiro semestre deste ano. À edição da última terça (28) da Tribuna, o deputado federal JHC criticou a judicialização de precatórios do Fundef. Para ele, se trata de um embate que nem deveria existir. “Hoje se enfrenta uma discussão desnecessária porque existe respaldo técnico e fundamentação jurídica para isso, mas se demonstra, mais uma vez, que professor não tem sido prioridade no país. Isso que estamos propondo [projeto de lei autorizativo para o rateio] já acontece muito com o Fundeb, onde essas sobras existem nos municípios e eles fazem esse procedimento. O Estado também faz, apresenta projeto à Assembleia para o rateio, se aprova, e o dinheiro cai na conta do professor”, disse JHC. Problema com rateios de precatórios do extinto Fundef não ocorrem somente em Maceió, e nem de agora. À reportagem, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ressalta que os municípios não são os autores das ações judiciais. “A AMA e os municípios querem segurança jurídica para resolver a situação da melhor forma”. AUDIÊNCIA PÚBLICA Na manhã da última segunda-feira, uma reunião entre Sinteal, Comissão Pró-Fundef e AMA para tratar de precatórios do Fundef foi realizada. Segundo a assessoria de comunicação do Sinteal, a presidente da AMA, Pauline Pereira, se mostrou aberta à discussão sobre o tema. Uma audiência pública com profissionais e gestores deve ser realizada no próximo dia 17 de fevereiro, em princípio, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos.

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