Política

28 de janeiro de 2020 11:05

Rogério Téofilo acumula processos por improbidade

Prefeito de Arapiraca tem convivido com investigações e denúncias contra a sua gestão

↑ Rogério Teófilo tem enfrentado ações na Justiça no primeiro mandato (Foto: Sandro Lima / Arquivo)

Em apenas três anos de gestão, o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), já acumula cinco denúncias protocoladas contra sua gestão no Ministério Público Estadual (MPE).

As ações vão desde atos suspeitos de corrupção, improbidade administrativa, sonegação de informações públicas, entre outros. Para quem passou a campanha e início do governo falando em trabalhar em parceria com o MP Estadual, Teófilo está dando muito trabalho à Justiça alagoana.

As denúncias abrangem as mais variadas esferas de responsabilidade do prefeito Rogério Teófilo, incluindo principalmente as de cunho político-administrativo, como também na área civil-pública.

No ano passado, o Fórum de Prevenção e Controle Social (FPCS), entidade sediada em Maceió e que reúne cerca de trinta representações de diferentes setores da sociedade civil organizada, protocolou ação contra Teófilo, com base na Lei de Acesso à Informação.

Na ação, a entidade cobrou as listas dos cargos efetivos, em comissão e exonerados em exercício da Prefeitura de Arapiraca, com suas respectivas remunerações e lotações, incluindo os cedidos e em licença médica, entre os anos de 2017 e 2018. A quantidade de veículos locados e o custo dos alugueis para a prefeitura também fazem parte do terceiro item da solicitação de investigação.

O gasto com combustível, publicidade, marketing e propaganda foi outro ponto questionado pelo Fórum de Prevenção e Controle Social (FPCS), sempre no mesmo prazo dos 24 meses informados.

Improbidade

Outra ação popular pediu o afastamento do prefeito de Arapiraca e o gestor foi intimado a depor em processo que apura denúncia de corrupção, sonegação de informações públicas e supostos atos de improbidade administrativa.

O pedido foi protocolado pelo coordenador regional do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, Edney Vieira dos Santos.

Segundo o autor da ação, há diversas irregularidades na contratação do escritório de consultoria administrativa de Luiz Lôbo, para fazer auditoria de gestões anteriores na Prefeitura de Arapiraca. A gestão, por sua vez, nega que tenha formalizado o contratado, mas Luiz Lôbo afirma que foi feita solicitação verbal, por parte de Rogério Teófilo, e o assunto em questão foi várias vezes colocado em pauta, durante entrevistas do prefeito nas emissoras de rádio local, no início de sua gestão.

Servidores já enfrentaram atraso de salários

Os atrasos no pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro e do 13º aos servidores do município também levaram o Ministério Público Estadual, mais uma vez, acionar a gestão do prefeito Rogério Teófilo.

O MPE obrigou o prefeito cumprir com os direitos trabalhistas e resolver a atual situação de atraso dos pagamentos dos servidores públicos de Arapiraca.

O pedido foi solicitado perante a Justiça de Alagoas através de uma ação Civil Pública feita pelo Ministério Público, en 2 de janeiro deste ano. Logo após o Ministério Público anunciar que ingressou com a ação judicial, a prefeitura informou que os pagamentos seriam iniciados para os servidores inativos e, em seguida, para os demais trabalhadores.

PSS

Outra ação contra a gestão de Rogério Teófilo foi protocolada, no início de janeiro, pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas (Sindagreste), Jade Albuquerque.

O sindicalista acionou o MP Estadual a fim de garantir lisura no Processo Seletivo Simplificado (PSS), que deverá ser realizado, ainda este ano, pela Prefeitura de Arapiraca.

De acordo com o presidente do Sindagreste, Jade Albuquerque, a seleção da Banca Examinadora do PSS está sendo alvo de questionamentos, uma vez que existe a possibilidade dos examinadores serem do próprio município.

Há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feito com o MPE para que a banca seja composta de técnicos e especialistas de outra cidade.

Calote
MP Estadual investiga contratação de auditoria

O Ministério Público Estadual (MPE) converteu o procedimento preparatório nº 06.2018.00000394-5 em inquérito civil para apurar como se deu a suposta contratação e execução de auditoria que teria sido realizada pela pessoa de Luiz Augusto Reynaldo Lôbo Alves nas contas da Prefeitura de Arapiraca.

Atualmente, o caso está sob o comando do promotor de justiça, Rodrigo Soares, que foi designado para atuar nessa investigação de um suposto calote de mais de R$ 600 mil, e que uma pequena parte teria sido paga por o representante de uma empreiteira pertencente ao secretário municipal de Gestão Pública, Lenine Pereira Filho.

Tal procedimento, que já passou pelos promotores de justiça Napoleão Amaral e Rogério Paranhos, foi iniciado a partir de representação feita ao Ministério Público pelo administrador de empresas Luiz Lôbo. Ele narrou ao Ministério Público que teria realizado parte do serviço sem que a sua empresa tivesse cumprido a exigência legal de ter participado e vencido um processo de licitação.

CONTA DE ENERGIA

Em agosto do ano passado, até o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) fez representação contra a gestão de Rogério Teófilo, por conta de um débito de R$ 3 milhões com a antiga Eletrobrás Distribuição Alagoas. Atualmente, a distribuição de energia em Alagoas é de competência da empresa Equatorial.

Além de Teófilo, mais oito prefeitos receberam a notificação e foi dado um prazo de 15 dias para esclarecimentos acerca da quitação da dívida.

 

 

 

Fonte: Tribuna Independente / Editoria de Política

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