Política

18 de janeiro de 2020 20:54

Jair Bolsonaro sanciona Orçamento de 2020 sem vetos

Bolsonaro havia dito em dezembro que, se houvesse 'uma brecha', vetaria envio de recursos para Fundo Eleitoral, mas voltou atrás no mesmo dia

↑ Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de 2020, com um texto que inclui a destinação de 2 bilhões de reais para o financiamento campanhas de candidatos às eleições municipais em outubro, informou o Planalto em nota neste sábado.

Bolsonaro havia dito em dezembro que, se houvesse “uma brecha”, vetaria o envio de recursos para o Fundo Eleitoral, mas voltou atrás no mesmo dia, afirmando que parecer preliminar da assessoria jurídica da Presidência seria pela sanção do chamado “Fundão”.

O valor de 2 bilhões foi o enviado pelo próprio governo no Orçamento da União. Os parlamentares chegaram a tentar elevar o valor ainda mais, para 3,7 bilhões, mas desistiram pela indicação de um veto do presidente.

O planalto explicou na nota deste sábado que o montante destinado ao Fundão foi calculado pelo Ministério da Economia, com base em parâmetros legais, e está em conformidade com o mínimo exigido.

“Eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade”, disse o Planalto.

A Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA-2020), que estima a receita e fixa as despesas da União para o ano, será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.

O Orçamento prevê um déficit no resultado primário 124 bilhões de reais, valor que está dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, disse a nota do Planalto.

Em relação à chamada “Regra de Ouro”, que limita as operações de crédito da União ao total do valor previsto para investimento e despesas de capital, a LOA-2020 prevê o uso de créditos adicionais de 343,6 bilhões de reais, os quais serão necessários para o cumprimento da regra constitucional.

“Essa operação é condicional e ainda dependerá de posterior aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional”, disse a nota, destacando que operação semelhante foi realizada em 2019, ocasião na qual a operação foi aprovada pelo Parlamento.

O Planalto ressaltou que a Lei Orçamentária está compatível com o limite para as despesas primárias, conforme parâmetros estabelecidos pelo teto de gastos.

Segundo a nota, a norma contempla dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (125,2 bilhões de reais) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (55,4 bilhões de reais), de acordo com os critérios definidos pelo teto de gastos e parâmetros constitucionais.

A lei orçamentária entra em vigor imediatamente, produzindo efeitos a partir da data da sua publicação.

Fonte: Reuters

Comentários

MAIS NO TH