Política

Milagres: denúncia de esgoto é improcedente

Comissão da ALE e MPE constataram tubulação para escoamento de água das chuvas

Por Jairo Silva com Tribuna Independente 16/01/2020 08h32
Milagres: denúncia de esgoto é improcedente
Reprodução - Foto: Assessoria
Nas redes sociais, as fotos e vídeos que circulam desde a última segunda-feira (13), de residentes no município de São Miguel dos Milagres, localizado no Litoral Norte do estado, denunciam que a construção do Condomínio dos Milagres, tem uma tubulação que destina esgoto até a praia do município. Tal situação levou o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Davi Maia (DEM) ir até a cidade, na quarta-feira (15). Em um dos vídeos, a pessoa que filma afirma que a tubulação seria de esgoto e traria poluição e as línguas sujas para a praia de Milagres. Após a visita ao município, o parlamentar informou que a denúncia de moradores sobre uma tubulação que destinava esgoto na praia é improcedente. “Verificamos que a denúncia de rede de esgoto na praia não é verdade. Não há rede de esgoto e sim rede coletora das chuvas. O problema aqui é outro. Uma denúncia que recebemos no ano passado e acionamos o Ministério Público Federal [MPF] e o Ministério Público do Estado [MPE] que é o acesso dos ‘bugueiros’ à praia, dos turistas, dos pedestres. Os donos de propriedade fecharam o local e muita gente não consegue ter acesso à praia. Pedimos as plantas ao IMA [Instituto do Meio Ambiente] e vamos continuar verificando para que não tenha nenhum crime ambiental neste paraíso”, relatou o parlamentar. À reportagem da Tribuna, o Ministério Público Estadual comunicou que o promotor Ary Lajes também esteve em São Miguel dos Milagres na quarta-feira (15), para uma reunião com empresários e moradores do município para tratar da denúncia. “Entramos em contato com o pessoal do IMA e fomos informados que aquela tubulação é de água pluvial e não de esgoto. A autorização para obra é do próprio IMA. O condomínio tem autorização da SPU [Secretaria de Patrimônio da União], pois a área é de praia e se é de praia pertence a união. A autorização vem deles”, informou o promotor em contato com a Tribuna. O MP Estadual pretende, ainda, viabilizar uma reunião com a procuradora do Meio Ambiente da União para buscar um entendimento com todos os envolvidos na denúncia alusiva ao não acesso à praia.  “Percebemos que de um lado os nativos reclamam de não ter acesso à praia e de outro os empresários com todas as autorizações devidas que querem desenvolver a região”, finaliza o promotor público do MPE.

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