Política

Presidente do TJ/AL, Tutmés Airan defende combate aos crimes contra vulneráveis

Ele trata sobre ações e destaca atuação do órgão na mediação de conflitos e reforma agrária

Por Texto: Jairo Silva - Colaborador com Tribuna Independente 27/12/2019 23h21
Presidente do TJ/AL, Tutmés Airan defende combate aos crimes contra vulneráveis
Reprodução - Foto: Assessoria
Tutmés Airan de Albuquerque Melo é desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e também professor de direito na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Ingressou no Tribunal de Justiça de Alagoas em 2009, na vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2019 foi eleito como presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas para um mandato de dois anos que se encerra em janeiro de 2021. À Tribuna, o presidente faz um balanço de seu primeiro ano de mandato e os projetos que pretende seguir desenvolvendo à frente do Poder Judiciário alagoano.   Tribuna Independente – Em janeiro de 2019 o senhor assumiu a presidência do TJ/AL com a proposta de aproximar a Justiça da sociedade. Que propostas o tribunal vem desenvolvendo para tornar real este objetivo? Tutmés Airan – Quando a gente assumiu imaginou o projeto com dois pilares: melhorar a jurisdição, melhorar a resposta a dar para a sociedade sobre a sua atividade-fim que é resolver os processos; melhorar do ponto de vista da velocidade da resposta seja do ponto de vista da qualidade da resposta. O outro pilar, que é concomitante, é aproximar o poder judiciário da sociedade, desencastelando-o. Vou usar uma metáfora: deixar de ser um poder sisudo para ser um poder sorridente. Do ponto de vista da jurisdição em si começamos movendo obstáculos à atividade de aplicar o direito, como a ausência de servidores. Nomeamos servidores já aprovados em outros concursos, talvez numa quantidade jamais vista neste tribunal; a contratação de um segundo assessor para os juízes, para ajudar na formatação de sentenças; terminamos de fazer o concurso para contratar equipes técnicas para preparar pareceres. Também estamos cuidando dos laudos periciais já que temos quase 5.000 processos represados aguardando laudos específicos. Estamos aparelhando a justiça para que os juízes tenham uma produção mais robusta e compatível com a realidade. https://anchor.fm/tribuna-hoje-podcast/episodes/Tutms-Airan---Presidente-do-Tribunal-de-Justia-de-Alagoas-e9rjhe Tribuna Independente – Qual filosofia o seu mandato está buscando aplicar na Justiça alagoana? Tutmés Airan – A nossa filosofia é colocar em prática a mediação e a conciliação para agilizar os processos. Hoje temos oito equipes de conciliação com dez pessoas. Os números do projeto impressionam: são 60.000 projetos que foram trabalhados em apenas quatro meses. Nosso esforço para estar mais perto da sociedade se faz também com a presença nos espaços públicos. Estive, recentemente, no Ginásio do Sesi, onde estão os moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro tentam resolver esta problemática do afundamento do solo. Reunimos várias vezes com os moradores com a Braskem e com as autoridades mostrando a necessidade de uma resposta para a população. Esse povo precisa de uma resposta agora. Aqui nós atendemos a população de rua, os religiosos de matrizes africanas, os LGBTs os negros, os moradores de rua e tantos outros. https://www.youtube.com/watch?v=x1KSPJ84MPE Tribuna Independente – O senhor citou o caso do Pinheiro como exemplo de mediação. Como o tribunal tem acompanhado os conflitos da reforma agrária em Alagoas? Tutmés Airan – Nós temos a oportunidade única em Alagoas de fazer a maior reforma agrária proporcional do país e sem grandes conflitos, fruto da falência do grupo João Lyra nas usinas Uruba e Laginha. Para se ter uma ideia, só as terras da usina Laginha formam quase 11 mil hectares, cuja área está quase toda ocupada pelos movimentos sociais de reforma agrária. Há um interesse do Governo de Alagoas para apoiar este projeto. Precisamos fazer assentamentos produtivos e que se justifiquem e produzam riqueza para a população. Tribuna Independente – Presidente, o senhor falou inicialmente sobre a contratação de pessoal para o judiciário. Este ano foi realizado um concurso para juiz substituto cujo processo inicial [provas objetivas] foi alvo de denúncias de fraude. Como ficou esta questão? Haverá a segunda etapa do concurso? Tutmés Airan – O concurso público é um espelho da república ao dar oportunidade às pessoas de ingressarem no serviço público. Entre o conceber e finalizar o processo leva-se quase oito meses. A primeira prova se realizou há pouco e tivemos problemas. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] foi acionado e concedeu uma liminar anulando a prova e nós resolvemos, antes de o CNJ julgar a questão, estamos anulando a realização desta prova e vamos fazer uma nova no próximo ano para nomear os novos juízes o mais breve possível. Reconhecemos que aconteceu um acidente e acreditamos que não pode haver dúvidas sobre este processo e por isso, realizaremos uma nova prova. A fundação já admitiu o erro e já concordou em assumir os custos pela realização da nova prova. https://www.youtube.com/watch?v=aGq5eA9uPds Tribuna Independente – Presidente, quais as perspectivas para a continuidade do seu mandato em 2020? Tutmés Airan – Além de consolidar as bases que lançamos neste primeiro ano, tenho três grandes projetos. Um é o lançamento do novo Fórum de Maceió, cujo projeto arquitetônico já está pronto e os recursos já garantidos. Outro é um projeto de desencarceramento, que pode baratear os custos com prisões para investimento em educação. Pegar crimes de pequena lesividade, que o cidadão será controlado via eletrônica sem precisar encarcerar o apenado. Estamos desenvolvendo uma ferramenta com o Itec [Instituto de Tecnologia] para fazer este monitoramento remoto. Esta ideia se relaciona a crimes não violentos e sem graves ameaças. Deixo claro aqui que defendo a prisão para crimes violentos e de grave ameaça à sociedade. O outro projeto é a criação da Vara de combate aos crimes contra as pessoas vulneráveis, que atenderá todas as vulnerabilidades como crimes contra o morador de rua; contra o negro; contra o índio; contra o homossexual; contra a mulher; e contra a criança. Dentro deste espaço é preciso ter também uma delegacia correlata. A ideia é também ter um espaço da mulher para atender as vítimas de violência em todas as especificidades, inclusive com casa de passagem.

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