Política

20 de dezembro de 2019 08:25

Obras paralisadas em Alagoas serão investigadas

TCE e Crea apuram se há irregularidades em 84 empreendimentos parados no estado

↑ Otávio Lessa coordena os trabalhos solicitados pelo CNJ (Foto: Adailson Calheiros/arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Alagoas irão fiscalizar as possíveis fraudes e irregularidades em obras paralisadas e abandonas em Alagoas. O acerto da ação foi realizado na última segunda-feira (16). Segundo dados da Corte de Contas, há no estado 84 obras paradas. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), são 14 mil obras paralisadas no país, ao custo de R$ 144 bilhões.

Ainda no início deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos municípios que realizem um diagnóstico sobre as obras paradas em seus territórios. Em Alagoas, segundo a assessoria de comunicação do Crea, cerca de 70% deles atenderam ao pedido. O prazo final para o envio dos dados é abril de 2020.

Em entrevista à TV web do TCE, Fernando Dacal, presidente do Crea em Alagoas, apontou que entre as causas da paralisação de obras está a desistência das empresas em seguir com o empreendimento, o que obrigaria aos gestores contratar outra para sua conclusão. Ainda segundo ele, há a suspeita de falsificação de Certidões de Acervo Técnico (CAT), instrumento que certifica as atividades registradas no Conselho e que constituem o acervo técnico do profissional. A reportagem tentou contatar Otávio Lessa, presidente do TCE, mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.

DIAGNÓSTICO

Ao menos 1% das obras paralisadas no Brasil estão nessa condição por decisão judicial, segundo o “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” do CNJ, divulgado em novembro. Entre 3,9 mil projetos analisados, o estudo identificou 48 – 1,2% – com valor acima de R$ 1 milhão cada que se encontram parados pela Justiça.

Ao divulgar os dados, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ – e do Supremo Tribunal Federal – ponderou que podem ter mais.

“Dadas as dificuldades na localização, podem haver outros”, disse o ministro.

CNJ: 20% dos serviços parados são da educação

 

Das obras paralisadas no país, uma a cada cinco é da educação. De acordo com o Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” do CNJ, projetos de mobilidade urbana e fornecimento de água vêm a seguir entre os mais comuns.

“Precisamos identificar todos os casos — dentro do Executivo, nos tribunais de contas, no Judiciário — e buscar acordos para viabilizar soluções, sem abrir mão das responsabilidades legais. A ideia é priorizar as obras que superem o patamar de R$ 1 milhão e todas que envolvam creches e escolas públicas, independentemente do valor”, disse Dias Toffoli em novembro quando apresentou os dados no CNJ.

No primeiro estudo próprio sobre o tema, em 2018, o CNJ constatou quadro similar ao de análises anteriores. Naquele ano, o Ministério do Planejamento apontou 4.669 projetos parados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desses, 48,3% com valor acima de R$ 1 milhão, dos quais 58 – 1,2% – eram alvo de ordem judicial. Já o TCU apontou que, entre abril e maio daquele ano, 3% de 38,1 mil obras foram paradas pela Justiça.

PLANO

Para impulsionar o destravamento das obras paradas, foi criado um plano de ação pelo TCU e tribunais de contas de estados e municípios, apresentado junto com o Diagnóstico em novembro pelo secretário-geral da Presidência do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley.

“Vamos ativar as redes de controle estaduais para aprofundar esse diagnóstico e criar um espaço de diálogo. Com essas informações, podemos dialogar com o Congresso, com os tribunais de contas”, explicou Maurício Wanderley em novembro. “A ideia é dar conforto ao gestor, para ele saber qual caminho pode ou não trilhar. Há situações muito díspares nos municípios e as creches também são muito importantes para o Pacto da Primeira Infância, coordenado pelo CNJ”, completou.

A ideia é mobilizar o Judiciário e os tribunais de contas para garantir a conclusão das grandes obras no país. Até mesmo as corregedorias de Justiça foram mobilizadas pelo CNJ.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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