Política

14 de dezembro de 2019 10:23

Maurício Sarmento: “eleição do CES foi legítima”

Presidente do Conselho Estadual de Saúde ressalta a parceria com o MP Estadual, que acompanhou todo o processo eleitoral

↑ Maurício Sarmento (terceiro da esquerda para a direita) argumenta que o próprio MP Estadual enviou recomendações sobre a eleição (Foto: Assessoria)

O presidente do Conselho Estadual de Saúde,  Maurício Sarmento, disse que vê com naturalidade o posicionamento do  Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE), acerca do processo eleitoral de 16 de outubro último, quando o pleno Conselho, elegeu uma nova Diretoria, após renúncia  coletiva da então Mesa Diretora. A avaliação foi repassada pelo próprio Sarmento à reportagem da Tribuna.

“MP [Ministério Público Estadual] e CES [Conselho Estadual de Saúde] sempre foram parceiros e continuarão sendo. Isso não quer dizer que sempre teremos o mesmo entendimento acerca do dia a dia do CES ou de qualquer outra questão”, ressalta o presidente do Conselho.

Maurício  disse ainda que essa parceria é fundamental para que as ações do Controle Social na Saúde se fortaleçam e cita o trabalho feito durante  o ano passado, com eventos em que o MP Estadual foi parceiro e cujo objetivo foi estreitar  mais ainda os laços com o CES e também aproximar o MPE dos conselhos municipais de saúde por todo estado.

Ele esclarece que quando o CES procurou a Promotoria 26ª Promotoria de Justiça da Capital tinha a necessidade de esclarecer vários questionamentos  entre eles se o vice-presidente, Maurício Sarmento,  poderia renunciar ao cargo e se candidatar a presidência.

Na Recomendação enviada ao Conselho Estadual de Saúde pelo Ministério Público acerca do processo eleitoral, não constava nenhuma orientação  sobre o questionamento.

Nesse caso, recorreu-se  ao  Regimento Interno do CES, no seu  artigo 58 que diz que “o Conselho tem autonomia para decidir como a situação deve ser resolvida, uma vez que se trata de caso omisso pela legislação vigente, de maneira que os casos omissos devem ser submetidos ao Pleno do Conselho”.

Em Reunião Extraordinária, os conselheiros acataram o documento do MP e por meio da Comissão de Legislação e Normas fizeram as alterações que constam no Regimento, em seguida foram aprovadas no Pleno  e deram legitimidade ao pleito eleitoral.

A renúncia coletiva foi um entendimento dos então componentes de Mesa Diretora por avaliarem que a eleição de todos os membros teria mais legitimidade e unidade para comandar o CES nesse período remanescente e está prevista no Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde.

“Além disso é uma decisão  de fórum íntimo. A eleição ocorreu dentro da normalidade e teve  a participação de mais de 70%  dos conselheiros, atendendo a todo legislação pertinente. A legitimidade do processo foi reconhecida inclusive pelos usuários que tiveram um representante disputando a presidência e obtendo apenas um voto”, finalizou Sarmento.

Fonte: Editoria de Política

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